Notícia no detalhe
Mais de 70 licenças de extração mineral concedidas nos últimos 12 meses
Nos últimos 12 meses, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental concedeu 75 licenças de extração de mineral de areia, argila, granito e laterita. Somente de janeiro a agosto deste ano, foram deferidas 41 licenças. O subsecretário, Zacarias Albuquerque, informa que as licenças só são emitidas se proprietários de areais, das indústrias de cerâmica e pedreiras possuírem licença ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
- A licença de extração mineral é mais um documento de legalidade da atividade e a Prefeita Rosinha Garotinho, através de decreto, regulamentou e estruturou todo o procedimento interno para requerer a licença de extração mineral agilizando o processo, com responsabilidade -, disse Zacarias, lembrando que as empresas podem solicitar as licenças junto à secretaria, bem como obter informações documentais.
Zacarias lembrou que a pessoa que for flagrada extraindo mineral, ilegalmente, estará sujeita às sanções municipais, bem como às medidas previstas na Lei Estadual 3.467/2000, que dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro; e na Lei Federal 9.605/1998 (lei ambiental); podendo até ocorrer o cancelamento da licença da lavra.
Ele explica que a secretaria passou a conceder as licenças no âmbito do município no ano de 2009, após entendimento com o governo do Estado, através do Inea, e com a devida autorização pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Zacarias acrescenta que a concessão das licenças pelo município é feita sem que, no entanto, deixe de levar em conta a preocupação com o cumprimento da legislação ambiental.
Últimas Notícias adicionadas
- 19/05/2024 15:31:06 Reunião define andamento das obras da UPH de Travessão
- 19/05/2024 15:19:13 Ouvidoria da Guarda mantém número para atendimento à população
- 19/05/2024 10:41:41 Atendimento odontológico e palestras são promovidos em unidades prisionais
- 19/05/2024 10:19:32 Desenvolvimento Humano e Defensoria levam serviços aos moradores de Pernambuca
- 19/05/2024 10:02:41 Atividades do Centro Dia do Idoso serão iniciadas na semana que vem
Reunião define andamento das obras da UPH de Travessão
1905 15h19Ouvidoria da Guarda mantém número para atendimento à população
1905 10h41Atendimento odontológico e palestras são promovidos em unidades prisionais
1905 10h19Desenvolvimento Humano e Defensoria levam serviços aos moradores de Pernambuca
1905 10h02Atividades do Centro Dia do Idoso serão iniciadas na semana que vem
Prefeitura publica edital de Processo Seletivo Simplificado de Agentes de Endemias
2Link para agendamento da atualização do CadÚnico é liberado
3Prefeitura paga servidores nesta terça incluindo equiparação ao piso do magistério
4Aposentados e pensionistas com pagamento do Piso Nacional do Magistério garantido
5Agendamento para atualização do CadÚnico dos CRAS Jóquei, Chatuba, Codin e Ururaí
6Guarda Municipal realiza mais uma Operação Choque de Ordem na área da Pelinca