Programa “Transformação” dá destaque à Transparência

O programa “Transformação”, do Governo Rafael Diniz, elenca as 10 principais medidas voltadas para eficiência, corte de gastos e transparência da atual gestão municipal. Entre as medidas anunciadas, estão a inscrição do município no Programa Cidades Sustentáveis, a adesão ao Programa Brasil Transparente da Controladoria Geral da União (CGU) e a publicação do Decreto Municipal de Acesso à Informação. 

Em 2015, em evento internacional na sede das Nações Unidas (ONU), foram anunciados os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), juntamente com as 169 metas, conhecidas como “Global Goals”, com foco na erradicação da pobreza, prosperidade econômica universal, desenvolvimento social e preservação do meio ambiente até 2030. 

Diante dos ODS, surge o Programa das Cidades Sustentáveis que busca alinhar os municípios aos objetivos estabelecidos pela ONU. Em 2016, o PCS desenvolveu a carta-compromisso das cidades sustentáveis, voltada para os candidatos a prefeito do ano eleitoral. Em setembro, a JCI Campos Dos Goytacazes (Câmara Júnior Internacional) em parceria com o Instituto ETHOS, realizador do PCS no Brasil, propôs a assinatura da carta-compromisso com o então candidato e hoje prefeito Rafael Diniz, após sua participação em um projeto denominado “Conheça o Candidato”, realizado pela Organização Local.

A carta busca fazer com que os municípios elaborem um diagnóstico a partir dos indicadores e métricas disponibilizados e desenvolva um programa de metas de desenvolvimento sustentável com avaliação de resultados ao longo da gestão, baseado nos 12 eixos de atuação do programa e diante das prioridades das cidades. A cidade participante passa a ter uma rede de contatos municipais, compartilhando iniciativas e boas práticas para uma gestão mais eficiente e sustentável, além de informações estratégicas pela troca de experiências com cidades de todo o mundo. O programa ainda busca incentivar os municípios com que realizem eventos que gerem um ambiente propositivo de interação entre os três setores para o desenvolvimento de políticas públicas: Governo, Empresas e Sociedade Civil.

- O uso de indicadores sociais e de eficiência para os gestores públicos como base para a tomada de decisão na elaboração das políticas públicas torna-se uma tendência mundial que visa a governança colaborativa e a democracia participativa. Entendemos que precisamos iniciar esse processo de conscientização e controle social nas pequenas unidades administrativas. Precisamos iniciar a Cultura da Transparência de dentro para fora, dando o exemplo. Por isso, o atual governo vem buscando aderir a mecanismos que facilitem o acesso da população à informações e decisões de relevância social sobre a sua cidade, que se reflitam diretamente na qualidade de vida da população. A inscrição da nossa cidade no Programa Cidades Sustentáveis é um grande avanço neste sentido - comenta o Subsecretário Municipal da Transparência e Controle, Fernando Antonio.

Em medida seguinte, a adesão de Campos ao Programa Brasil Transparente, desenvolvido pela Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, do governo federal, que busca auxiliar o município na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo é unir esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.

- A adesão do município ao Programa Brasil Transparente vai ao encontro da busca imediata pelo cumprimento das obrigações legais de acesso à informação e de responsabilidade fiscal. Não podemos admitir ver a nossa cidade em 488º lugar na Escala Brasil Transparente*, com míseros 1,94 pontos, deixando claro o desrespeito aos princípios legais e morais diante da população campista. Estamos preparando o Decreto Municipal de Acesso à Informação como 1º grande passo na implementação de uma política de verdadeira transparência, participação social e integridade na administração da nossa cidade. Sabemos que é possível fazer diferente, basta que saibamos planejar com informação e consciência para que nossas ações se reflitam positivamente no futuro. Podemos sim, construir sociedades mais justas, inclusivas e comprometidas com o bem comum, garantindo ao nosso cidadão o livre acesso à informação e ao exercício pleno do controle social - complementa Fernando Antonio.

*A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia que mede, através de práticas e indicadores, a transparência pública dos Municípios e Estados brasileiros, avaliando o grau de cumprimento dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação.