Nesta segunda-feira (10), a Prefeitura de Campos realizou mais uma audiência pública distrital na Escola Municipal Paulo Freire, no distrito de Dores de Macabu. Esta foi a sétima de uma série de 17 audiências previstas para dialogar sobre o Orçamento Participativo e ouvir a contribuição da população na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o exercício do próximo quadriênio 2018-2021. Nesta terça-feira (11), a equipe da Prefeitura volta ao Farol de São Thomé, o encontro será na Escola Municipal Cláudio Almeida, das 18h às 21h. A primeira audiência no litoral campista aconteceu em 26 de junho.
Cerca de 50 moradores participaram, apontando suas demandas para a localidade, como, por exemplo, a implantação de um posto de saúde 24h para atender a comunidade, iluminação, sinalização e melhorias na pista da estrada de acesso ao distrito, incentivo à agricultura e pecuária e a reforma da antiga estação de trem, pois a comunidade manifestou a vontade de que seja feito naquele espaço um centro cultural para os jovens da localidade. A falta de perspectiva de trabalho entre os jovens do distrito de Dores de Macabu também se mostrou uma questão preocupante por parte dos moradores.
Acompanhado do subsecretário da Transparência e Controle, Fernando Antonio, o superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso, destacou a variedade de temas apresentados pelos moradores de Dores de Macabu. Segundo Marcel, algumas questões pontuais ligadas à Saúde serão encaminhadas para a secretaria para serem providenciadas.
— A audiência foi boa e nos trouxe temas variados, como a reforma da antiga estação de trem, pois a comunidade quer transformá-la em um local de cultura para crianças e jovens. Além da criação de espaços para a educação infantil. Outra questão apresentada foi a melhoria do posto de saúde local, que atende pacientes de Guriri, Ponta da Lama, Quilombo, Dores de Macabu e Macacos, todas na mesma faixa de estrada. Faremos um encaminhamento das questões específicas à Secretaria de Saúde para que os serviços sejam melhorados imediatamente — afirma o superintendente de Planejamento.
Orçamento Participativo - Pela internet, os campistas podem participar através do
link no site da Prefeitura de Campos. Para dar sugestões, é preciso preencher o formulário. Cada munícipe pode apresentar três prioridades para o bairro, localidade ou distrito que reside e mais três para o município.
O resultado das audiências será apreciado pelos poderes Legislativo e Executivo, pois nortearão a elaboração final do PPA. O documento deverá ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de agosto.
PPA - O Plano Plurianual é uma importante peça de planejamento que se transforma em lei e orienta os gestores públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos. O PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I, § 1º) e representa o Planejamento Governamental. Neles, estão as principais diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas nos próximos quatro anos. A partir deste planejamento, a cada ano, são direcionados os recursos necessários, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para que as ações sejam concretizadas.