A coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), junto à equipe de abordagem do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizou uma reunião com os adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Penha nesta terça-feira (15). A reunião ocorreu no auditório da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro com o objetivo de abordar os prejuízos e consequências do trabalho infantil.
Durante os meses de maio e junho, reuniões como esta serão realizadas nos 13 polos do Cras do município, dentro dos preparativos para a programação do Dia de Erradicação do Trabalho Infantil, marcado em 12 de junho. Também participou da reunião o subsecretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rogério Matoso, que falou para os jovens “sobre a importância de estarem matriculados na escola e de estarem frequentando o SCFV como atividade extraescolar”.
A coordenadora do Peti, Bianca Firmino, esclarece a importância de as crianças e adolescentes viverem plenamente cada etapa de suas vidas. “Quando exercem atividades profissionais, crianças e adolescentes são impedidos de viver a infância e a adolescência, sem ter assegurados seus direitos de lazer e de educação”, explica Bianca.
Ela ressalta que é importante conscientizar a população sobre as diferentes formas de trabalho infantil que, muitas vezes, começa dentro da própria casa com tarefas domésticas, havendo uma transferência de responsabilidade, o que é diferente quando a criança participa como parte envolvida no processo de rotina familiar. “Existe uma diferença entre a criança participar de algumas atividades, como arrumar a cama, e ter a obrigação de desempenhá-las no lugar do adulto”, disse a coordenadora do Peti, Bianca Firmino.
As demandas de trabalho infantil são acompanhadas pelo Departamento de Proteção Social Especial, dentro da Média Complexidade e pela equipe técnica de abordagem dos Creas. "O Peti é desenvolvido a partir de cinco eixos: informação e mobilização; identificação; proteção social; defesa e responsabilização; e monitoramento", informa a coordenadora, ressaltando que o trabalho precoce é proibido pela legislação brasileira às crianças e aos adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
Veja abaixo informações dos locais de denúncia e sobre a rede de atendimento socioassistencial
Locais de denúncia:
• Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Ministério Público do Trabalho
Rede de atendimento socioassistencial:
• Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social
• Departamento de Proteção Social Especial
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
• CREAS I: Av. Francisco Lamego, nº 167 – Jardim Carioca / Tel: (22) 98175-1031
CREAS II: Rua dos Goytacazes, nº 618 – Turf Club Tel: (22) 98175-0711
CREAS III: Av. José Alves de Azevedo, nº 216 – Centro / Tel: (22) 98175-0820