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Conselho Consultivo de APAs abre processo seletivo para renovação

No dia 5 de setembro, serão eleitos por dois anos (renováveis por mais dois), os cinco novos representantes da sociedade civil organizada.

Por: Redação - Foto: Danilo Alves/Divulgação - 13/08/2019 - 16:58:33

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de renovação do Conselho Consultivo da APA Waldeir Gonçalves – Serra do Itaoca e da APA de Lagoa de Cima (AQUI). O Conselho tem como objetivo debater e definir ações, ajudando na preservação das áreas. No dia 5 de setembro, serão eleitos por dois anos (renováveis por mais dois), os cinco novos representantes da sociedade civil organizada. O mesmo número de representantes do poder público será anunciado posteriormente.

Em 2018, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental (SMDA) realizou dois chamamentos públicos para formação do Conselho, mas não houve manifestação de interessados. O Diretor de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental (SMDA), Roger Coutinho, ressalta o valor da participação de representantes da sociedade junto ao poder público.

— É importante ter representantes da sociedade junto ao poder público, para que assim as políticas públicas sejam efetivadas com mais facilidade. A falta do Conselho causa prejuízo à sociedade e pode impedir até a angariação de recursos para a cidade. O meio ambiente é um bem da sociedade e deve ser fiscalizado também por ela — disse.

Os Conselhos das APAs têm como principais funções debater e definir as ações sobre utilização e intervenções na área, sempre de acordo com as leis de preservação ambiental. O subsecretário de Desenvolvimento Ambiental, Carlos Ronald, também enfatiza que a relevância da sociedade está inserida no Conselho Consultivo.

— Existindo outras percepções, podemos traçar formas mais eficazes para a preservação dos recursos naturais. Expandir as informações faz com que os membros se conscientizem ainda mais, na forma que as APAs devem ser utilizadas e conservadas — ressaltou Ronald.

Aqueles que desejam se inscrever, após preencherem a ficha online, devem apresentar documentação até o dia 4 de setembro na sede da Secretaria Municipal de desenvolvimento Ambiental (SMDA). É solicitada a comprovação da sede, representação ou atuação na região da APA; cópia do estatuto da instituição, devidamente registrado em cartório; cópia da ata da constituição da diretoria atual; Nada Consta da justiça eleitoral, federal e criminal dos representantes titular e suplente e Nada Consta do órgão gestor da unidade de conservação. As instituições que ainda não tenham obtido toda a documentação devem entrar em contato no (22) 98175-1888 ou (22) 98175-0207.