Notícia no detalhe
Prefeitura de Campos amplia prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica
Com a mudança, o cancelamento poderá ser feito até o dia 15 do mês seguinte, no caso de valores até R$ 5 mil. Acima desse valor, o prazo sobe de 24 horas para dois dias úteis.
Os comerciantes e empresários de Campos vão ganhar mais prazo para cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A medida, que começa a funcionar dentro de 15 dias, saiu no Decreto nº 256/2019, assinado pelo prefeito Rafael Diniz e publicado na edição do Diário Oficial (DO) desta quarta-feira (11). Já em relação à substituição da NFS-e, não muda nada, permanecendo os prazos anteriores. Acesse AQUI o Diário Oficial.
- Até o momento, o cancelamento eletrônico tem que ser feito em até 24 horas após registro no sistema eletrônico e, com a mudança, poderá ser feito até o dia 15 do mês seguinte, no caso de valores até R$ 5 mil. Acima desse valor, o prazo sobe de 24 horas para dois dias úteis. Os processos administrativos também poderão ser feitos até 60 dias a partir da emissão - explica a diretora do Mobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), Jéssica Caruso.
Segundo Jéssica, essa era uma demanda das entidades de classe ligadas aos comerciantes e empresários, que querem mais prazo, principalmente, para entrar com processos administrativos. Sobre a substituição da NFS-e, o decreto mantém os mesmos prazos, que prevê o dia 5 do mês subsequente para o procedimento. Em 15 dias o sistema estará pronto para a mudança.
- São adequações que terão que ser feitas para que o sistema esteja pronto para receber os dados com a inserção dos novos prazos - completa Jéssica.
Desde que assumiu a Prefeitura, o prefeito Rafael Diniz adotou a desburocratização como uma das prioridades, modernizando o sistema tributário do município. Iniciou com a implantação de uma delegacia da Jucerja (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro) AQUI e AQUI e recentemente emitiu Decreto de flexibilização para alvarás de 406 atividades de baixo e baixíssimo riscos, já em funcionamento (AQUI).
No último dia 14 de agosto, foi lançado o site da Secretaria de Fazenda (AQUI), para “promover a agilidade da secretaria, atender as demandas dos empresários para promover o desenvolvimento do município e, consequentemente, atender aos anseios de todos os cidadãos, que precisam, às vezes, de uma simples guia de IPTU”, como afirmou o prefeito na ocasião.
Últimas Notícias adicionadas
- 11/05/2024 17:39:35 Calçadão recebe Roda de Samba do “Dia Nacional da Mulher Sambista”
- 11/05/2024 17:13:30 Inscrições: Seminário de Combate e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- 11/05/2024 15:25:13 Pediatria do Hospital Ferreira Machado celebra o Dia das Mães
- 11/05/2024 14:35:23 Abolição da Escravatura será tema de palestras na Secretaria de Igualdade Racial
- 11/05/2024 13:51:01 Abordagem eficaz com aparelho decibelímetro para combater poluição sonora
Calçadão recebe Roda de Samba do “Dia Nacional da Mulher Sambista”
1105 17h13Inscrições: Seminário de Combate e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
1105 15h25Pediatria do Hospital Ferreira Machado celebra o Dia das Mães
1105 14h35Abolição da Escravatura será tema de palestras na Secretaria de Igualdade Racial
1105 13h51Abordagem eficaz com aparelho decibelímetro para combater poluição sonora
Prefeitura decreta ponto facultativo na próxima segunda
2Prefeitura paga servidores nesta terça incluindo equiparação ao piso do magistério
3Link para agendamento da atualização do CadÚnico é liberado
4Campos é líder estadual no atendimento a pequenos e microempreendedores em 2024
5Aposentados e pensionistas com pagamento do Piso Nacional do Magistério garantido
6Abacaxi da Região Norte Fluminense busca reconhecimento de Indicação Geográfica