Notícia no detalhe

Novo Plano Diretor e a Lei de Uso do Solo já estão em vigor

Textos foram publicados no Diário Oficial (DO) do município e vão permitir o crescimento ordenado, respeitando direitos individuais e coletivos

Por: Edson Cordeiro - Foto: Héllen Souza e Lucas Silva - 10/01/2020 - 10:01:17

Após aprovação por unanimidade na Câmara Municipal e sanção do prefeito Rafael Diniz, já estão em vigor o novo Plano Diretor Participativo (PDP) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Os textos, com mais de 400 artigos e 60 páginas, foram publicados nessa quinta-feira (9) no Diário Oficial (DO) do município e vão orientar a ocupação do solo urbano, com base nos interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, e dos interesses particulares da população.

— O trabalho para esse Plano Diretor teve como um dos grandes méritos pensar em sua efetiva aplicação, pois o anterior era muito fora da realidade, utópico demais e, na maioria das situações, impossível de ser aplicado. Agora, temos uma lei factível, que vai ajudar o município a se desenvolver de forma ordenada e, ao mesmo tempo, respeitando todos os interesses, sejam coletivos ou particulares — observa o coordenador Geral do PDP, Fábio Bastos.

O coordenador lembra que o PDP é a segunda Lei mais importante do município, atrás apenas da Lei Orgânica, e que a revisão registrou centenas de encontros, em pouco mais de um ano, entre audiências públicas por todo o município e reuniões das comissões temáticas, ouvindo e obtendo a colaboração de representantes de todos os setores da sociedade, concluindo por ser o Plano Diretor com maior participação social de todos.

— E o trabalho não para, porque, com a Lei sancionada, vamos concluir, nos próximos dois meses, o texto para a criação do Instituto Municipal de Urbanismo, vamos finalizar o Plano de Mobilidade Urbana e revisar o Código de Obras do município. Esse trabalho vai permitir, por exemplo, o Zoneamento dos Distritos, definindo áreas destinadas ao comércio, à indústria e moradias, por exemplo — acrescenta Fábio Bastos.