Notícia no detalhe
Servidores municipais acima de 60 anos devem retornar às atividades presenciais
Caso de necessidade de isolamento domiciliar deve se apresentado por escrito
Decreto Municipal 059/2021 publicado na sexta-feira (12)
estabelece que todos os servidores municipais a partir de 60 anos devem
retornar às suas atividades presenciais, devendo se apresentar nos seus órgãos
de origem em até cinco dias úteis, a contar a partir da publicação do decreto.
Os servidores que precisarem ficar em isolamento domiciliar, até o período de
imunidade pós-vacina, deverão comparecer ao órgão onde estão lotados e assinar
declaração se comprometendo a observar o isolamento e distanciamento social e,
também, a não participar de qualquer aglomeração.
Além disso, no documento devem afirmar, ainda, que não
estão exercendo quaisquer outras atividades laborativas presenciais, seja em
locais públicos ou privados. Já o servidor que, quando tiver vacina disponível,
não aceitar ser vacinado, deverá retornar de imediato ao trabalho. O descumprimento dos compromissos assumidos
ocasionará a deflagração de sindicância ou de processo administrativo disciplinar,
conforme o caso.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer
Teixeira, explica que o decreto foi baseado na necessidade da administração
municipal efetuar correções para o correto funcionamento da máquina pública e,
ainda, considerando a carência de pessoal percebida em determinados setores.
“Qualquer dúvida pontual, estaremos à disposição para esclarecer”, finaliza o
secretário de Administração e Recursos Humanos.
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