Quem passa pelo Setor de Alvará da Prefeitura de Campos, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, encontra uma rotina tranquila. E isso não significa falta de atividade econômica — as filas e a burocracia é que ficaram para trás. Com a modernização dos processos, quem empreende não precisa mais perder tempo peregrinando de um órgão público a outro para conseguir o alvará de funcionamento. O processo é feito 100% online e, em atividades classificadas como de baixo ou médio risco, o documento pode ser liberado em até 40 minutos.
O primeiro grande passo aconteceu em dezembro de 2021, quando Campos aderiu à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), por meio de um Termo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). A partir daí, o município implantou o alvará automatizado e passou a utilizar o Registro Integrado (Regin), sistema que reúne e integra as informações dos órgãos estaduais e municipais envolvidos na legalização das empresas. Isso tornou possível fazer todo o processo pela internet, sem a necessidade de o empresário comparecer ao Setor de Alvará, que funciona nos altos da Rodoviária Roberto Silveira.
Em janeiro de 2022, veio outra mudança importante: o Decreto Municipal nº 005/2022 simplificou os procedimentos de licenciamento. Para as atividades de baixo ou médio risco, conforme classificação do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial (Cogire), o alvará passou a ser emitido automaticamente. Através do decreto, os alvarás que aguardam renovação permanecem válidos até que haja manifestação da Prefeitura. Antes, eles eram cancelados automaticamente com o fim do prazo anual de vigência previsto no Código Tributário Municipal.
Em 11 de junho deste ano, o município deu mais um passo para tornar esse processo ainda mais simples. Por orientação do prefeito Frederico Paes, equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Secretaria Municipal de Fazenda, Jucerja e empresas responsáveis pelo suporte aos sistemas Regine Icad Online se reuniram para aperfeiçoar a integração entre as plataformas. Já implementadas, as adequações modernizaram ainda mais a troca de informações entre a Prefeitura de Campos e a Jucerja, reduzindo a chance de falhas no processamento e evitando que contadores e contribuintes precisem refazer procedimentos por problemas na integração dos dados.
“Podemos dizer que hoje Campos figura como pioneiro na região em termos de desburocratização. Não apenas pela implantação do Regin, mas também pela busca constante de melhorias nos atendimentos e procedimentos. Estamos sempre dialogando com os órgãos envolvidos para tornar o processo cada vez mais fácil para o contribuinte e mais eficiente para a municipalidade”, destaca o gerente do Setor de Alvará, Glauter Notenos.
Por Gustavo Araújo / Foto: Divulgação
