Prefeita Rosinha recebe presidente do TJ-RJ nesta sexta

A Prefeita Rosinha Garotinho recebe, na manhã desta sexta-feira (21), às 8h30, na sede da prefeitura, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebello dos Santos, para a assinatura da escritura de doação da área do Fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade.
   
O terreno foi desapropriado em 2003, a partir da publicação do decreto 195/2003 em 18 de agosto do mesmo ano. Quatro meses depois, foi publicada a lei municipal 7537/2003, autorizando a doação. A ação de desapropriação teve sua sentença prolatada em 21 de julho de 2009. “A intenção da prefeita Rosinha sempre foi colaborar com a Justiça. A antiga sede do Fórum não tinha condição de suportar a demanda e um novo prédio precisava ser construído”, salientou o procurador geral do município, Francisco de Assis.
   
Com uma área total de 14.935,14 m2, no espaço estão sediadas 5 Varas Cíveis, 3 Varas de Família, 3 Varas Criminais, 1Vara da Infância, Juventude e Idoso, 2 Juizados Especiais Cíveis, 1 Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica contra a Mulher, além do Ministério Público Estadual. A expectativa é para que no terreno seja construído um prédio da Defensoria Pública.