Escolas de Educação do Campo orientadas sobre adaptação à novas normas federais

Uma reunião on-line convocada pela Coordenação de Educação do Campo da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) reuniu representantes de escolas do campo, das águas e das florestas nessa terça-feira (25). O encontro tratou da denominação das escolas, do novo Pronacampo e do referencial curricular, com o propósito de orientar a adaptação às normas federais recentes.

Um dos temas centrais foi a adequação das denominações escolares à Lei nº 15.215 de 18 de setembro de 2025, que define critérios para nomear instituições públicas destinadas a populações indígenas, quilombolas e do campo. Entre as orientações apresentadas esteve a necessidade de que a escolha respeite tradições e lideranças locais, que a proposta de nomes seja discutida em assembleias comunitárias previamente anunciadas e que a lista final de escolha seja composta obrigatoriamente por três sugestões apresentadas pela comunidade. Diego Henrique Nascimento, gerente de Diversidade e Inclusão, esteve presente à reunião e afirmou que “a nomeação deve refletir a história e os valores das comunidades e ser resultado de processos coletivos e transparentes”.

Outro ponto destacado foi o novo Pronacampo, em conformidade com a Portaria MEC n. 538 de 24 de julho de 2025, cuja atualização amplia o reconhecimento das diversidades do campo, das águas e das florestas, incluindo camponeses, agricultores familiares, assentados, extrativistas, pescadores, povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais. A equipe técnica explicou como as mudanças impactam programas, projetos e políticas de apoio à educação desses territórios, propondo alinhamentos entre as ações municipais e as diretrizes federais.

A reunião também aprofundou o referencial curricular da educação do campo, com ênfase em eixos temáticos que articulam organização social e cidadania, identidades e culturas no campo e desenvolvimento territorial sustentável. Foram apresentados exemplos de componentes curriculares adaptados à realidade rural e tradicional, entre eles atividades de oralidade e narrativas comunitárias na língua portuguesa, estudos sobre movimentos sociais e reforma agrária em história, e conteúdos de ciências naturais voltados ao manejo ecológico e à agroecologia. Esses elementos visam conectar saberes escolares e práticas produtivas e culturais locais.

As orientações repassadas às escolas salientaram a necessidade de convocação de assembleias, registro formal das consultas comunitárias e construção de atas que comprovem os procedimentos adotados. Sobre a importância do engajamento, Diego Henrique Nascimento destacou que “a efetividade das mudanças depende da escuta qualificada e da atuação conjunta entre escola, família e comunidade”.