Notícia no detalhe

Contribuintes têm até esta sexta para aderir ao Refis 2025

Mais de cinco mil acordos já foram firmados. Além da Secretaria de Fazenda, os interessados podem aderir por meio on-line

Por: Angélica Paes e Diego Dumas - Foto: Vadinho Ferreira - 04/12/2025 - 12:10:18

Faltando apenas um dia útil para encerrar o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) 2025, o número de atendimentos na Secretaria de Fazenda está crescente. Até essa terça-feira (2), foram firmados 5.611 acordos.

Nos últimos dias, a média de atendimentos presenciais na sede da Secretaria de Fazenda está superior a 500 pessoas, de acordo com o secretário de Fazenda, Carlos Roberto Júnior. A adesão também pode ser on-line, por meio do portal da Prefeitura de Campos (AQUI), que este ano também registrou crescimento, onde o número de parcelamentos já é superior a 20%, em relação ao último Refis, realizado em 2024.

O secretário de Fazenda lembra que, para evitar filas, o contribuinte deve dar preferência ao atendimento on-line. “É preferível fazer on-line para ganhar tempo, para evitar fila. Os que preferirem vir à secretaria, os contribuintes devem levar os documentos do imóvel. É bom deixar claro que não haverá prorrogação”.

A subsecretária adjunta de Atendimento da Secretaria de Fazenda, Raissa Alves, esclarece que o programa oferece diferentes condições de pagamento, permitindo que cada contribuinte ajuste a negociação à sua realidade financeira.

“Os débitos podem ser pagos parcialmente, se a pessoa desejar pagar apenas uma parte da dívida isso é possível. Para pagamento à vista, é removido 100% dos juros da multa; em seis vezes, o desconto é de 60%; em 12 vezes, o desconto é de 50%; e, em 24 vezes, o desconto é de 40%. Para grandes devedores, acima de R$ 500 mil, há um parcelamento diferenciado, podendo parcelar o débito em até 120 vezes”, afirma a subsecretária adjunta.

Para a contribuinte Dinacarla da Silva, o Refis representa uma oportunidade concreta de organizar as finanças. Ela está aderindo ao programa pela primeira vez e utiliza as condições especiais para regularizar o IPTU de seu imóvel, aproveitando os descontos nos encargos. “Eu tinha parcelas de IPTU acumuladas e, sem o Refis, o valor total já estava muito alto por causa dos juros. Com o desconto e a possibilidade de dividir o pagamento, consegui montar um plano de quitação”, relata a contribuinte.

O Refis 2025 beneficia os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura referentes a créditos tributários e não tributários, e podem obter descontos em multas e juros de até 100% no pagamento à vista.

A novidade deste ano é a criação de duas novas modalidades de devedores que podem entrar no refinanciamento, os que estão em recuperação judicial e os contribuintes, seja pessoa física ou jurídica, cujo débito supere os R$ 500 mil, considerados grandes devedores, que vão ter parcelamento especial. Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é possível negociar o Imposto Sobre Serviços da Construção Civil (ISS-CC).