Prefeitura recompõe Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

A Prefeitura de Campos oficializou a nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), responsável por acompanhar e propor ações voltadas à proteção dos direitos dos consumidores no município. A Portaria nº 4507 de 2025 nomeia os integrantes do colegiado, com representantes das secretarias de Defesa do Consumidor (Procon-Campos); Educação, Ciência e Tecnologia; Fazenda; Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural; e Vigilância Sanitária (Visa), da Secretaria de Saúde; além da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), já em vigência com a publicação no Diário Oficial na última semana.

O conselho passa a ser presidido pelo secretário Executivo do Procon, Carlos Fernando Monteiro da Silva, tendo como suplente Zacarias Albuquerque Oliveira, também do Procon. Também integram o grupo Bruno Monteiro de Souza e Elisa Kezen Buchaul, pela Educação; Thiago Campos Leite e Paolla do Espírito Santo Silva da Conceição, pela Fazenda; Vera Cardoso de Melo e Elana Martins Rodrigues, pela Vigilância Sanitária; além de Heraldo Vieira e Leandro Ramos Barreto, indicados pela Secretaria de Agricultura. A representação do setor empresarial fica a cargo de Gerson de Souza Gomes, da Acic, tendo Thieres Rodrigues Filho como suplente.

Na avaliação do presidente do Condecon e gestor do Procon-Campos, Carlos Fernando Monteiro da Silva, o conselho tem, ao longo de seus 25 anos de existência, cooperado de forma contínua para a formulação das políticas de defesa do consumidor no município. Ele ressalta que a portaria recentemente publicada diz respeito apenas à alteração de dois nomes em sua composição, o que exige a republicação de todo o ato, mas não altera a trajetória nem a relevância do colegiado, que segue desempenhando um papel estratégico na proteção e na promoção dos direitos do consumidor. “Ao longo desse tempo, temos cooperado diretamente na construção das políticas de defesa do consumidor e esse é um papel importante que o conselho exerce”, afirma o presidente.

Com a nova composição, o Condecon estará habilitado a acompanhar o planejamento de campanhas educativas, propor ajustes em normas municipais relacionadas ao consumo, sugerir melhorias nos serviços de fiscalização e avaliar políticas públicas que tenham impacto direto na rotina dos consumidores. A integração de áreas como Educação e Vigilância Sanitária permite que o conselho trate de temas que vão desde a informação correta sobre produtos até a segurança alimentar em estabelecimentos comerciais, sempre com base em dados levantados pelos órgãos de fiscalização e pelos canais de atendimento do município.