Notícia no detalhe
Procon/Campos segue fiscalizando os cinemas da cidade
Os agentes de fiscalização do Procon/Campos permanecem atuando nos cinemas instalados na cidade para garantir o cumprimento de diversas leis que regulam o acesso de menores de 21 anos e estudantes. De acordo com a secretária executiva do órgão, Rosangela Tavares, o Procon está atuando constantemente nesses estabelecimentos, visando o fiel cumprimento da legislação.
- Nosso corpo técnico está fiscalizando os estabelecimentos e fazendo cumprir o que determina as leis estaduais 3.364/2000 e 2.519/1996 que regulam o pagamento de meia entrada para os estudantes e menores de 21 anos. Já fizemos autuações anteriores e os fornecedores sabem da obrigação de cumprir as normas - destacou a secretária.
Pela lei 3.364/2000, decretada pelo ex-Governador Garotinho, os jovens com idade até 21 anos pagam meia-entrada nos cinemas, casas de espetáculo, praças esportivas, entre outros. Basta à apresentação de um comprovante de identidade expedido por órgão público para se beneficiar da lei. Vale ressaltar que a meia-entrada corresponde sempre a metade do valor do ingresso cobrado, ainda que incidam descontos ou preços promocionais.
Rosangela Tavares orienta que os jovens beneficiados pela lei, sempre que encontrarem dificuldades no cumprimento da mesma denunciem o fato ao Procon e, também, à Polícia Militar, caso haja atrito com os fornecedores. Infelizmente o caso acontece principalmente nos finais de semana, portanto, a denúncia de práticas infrativas é sempre bem vinda, pois vai ajudar o trabalho dos fiscais do órgão.
A multa estipulada pelo descumprimento da lei é de 1.000 UFIRs. Em caso de reincidência o valor da multa será dobrado e assim sucessivamente. As denúncias sobre o descumprimento da lei podem ser feitas diretamente em nossa sede ou pelos fones 27256474, 27256484 e 27256494 ou pelo site do Procon/Campos, www.procon.campos.rj.gov.br.
Últimas Notícias adicionadas
- 02/07/2024 22:14:53 Prefeitura entrega praça aos moradores do Parque Nova Canaã
- 02/07/2024 21:55:22 Projeto para incentivar empresas locais a participarem de licitações é lançado
- 02/07/2024 20:03:03 Apape completa 25 anos de serviço para pessoas com deficiências e suas famílias
- 02/07/2024 18:19:52 Ruas da área central serão interditadas nesta quarta para as obras do Asfalto Novo
- 02/07/2024 18:08:39 Desfile dos Foliões: Equipes visitam Cepop
Prefeitura entrega praça aos moradores do Parque Nova Canaã
0207 21h55Projeto para incentivar empresas locais a participarem de licitações é lançado
0207 20h03Apape completa 25 anos de serviço para pessoas com deficiências e suas famílias
0207 18h19Ruas da área central serão interditadas nesta quarta para as obras do Asfalto Novo
0207 18h08Desfile dos Foliões: Equipes visitam Cepop
Fundação Municipal de Saúde abre inscrições para cadastro de substituição
2Guarda Municipal realiza remoção de veículos abandonados em vias públicas
3Servidores recebem nesta sexta com adiantamento da primeira parcela do 13º
4Semana do Meio Ambiente: Prefeito lança Parque Ecológico Urbano e Vias Verdes
5Aberto prazo para recurso do Processo Seletivo para Agente de Combate a Endemias
6Produtores da agricultura familiar usam aparelho de medição de sucralose em frutas