Prefeitura inicia programação de palestras para orientação de condutores de VTA

Visando oferecer orientações técnicas sobre normas de circulação e vias permitidas para condutores de Veículos de Tração Animal (VTA) em Campos, além de diretrizes de bem-estar e prevenção de maus-tratos, e programas de apoio disponibilizados pelo município, a Prefeitura iniciou, nesta terça-feira (6), a programação de palestras e capacitações técnicas voltadas para os responsáveis pelos animais e carroças. O encontro aconteceu no Sest/Senat e prossegue nesta quarta-feira (7), das 13h às 16h.

A programação de palestras foi formalizada e encaminhada à Procuradoria do Município em cumprimento ao Ofício nº 137/2025 e ao Processo nº 00013.003114.2025-29. A iniciativa atende à Portaria Conjunta 001/2025.

Nesta terça-feira, as palestras foram ministradas por representantes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e Vigilância Ambiental; do Serviço Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); da Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia; da Procuradoria do Município; da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

“A portaria estabelece regras que serão fiscalizadas pelo IMTT, podendo incluir o recolhimento de carroças. Ao CCZ compete a responsabilidade de cuidar dos animais recolhidos, incluindo tratamento e orientação aos condutores, visando o aprendizado sobre o manejo adequado, prevenção de zoonoses e tratamento de doenças. É fundamental conscientizar sobre a importância de evitar o abandono e os maus-tratos aos animais, uma vez que a legislação prevê pena de reclusão de até cinco anos para casos de maus-tratos comprovados”, informou o diretor do CCZ, Carlos Morales.

Um dos palestrantes foi o responsável técnico do CCZ, veterinário Marcelo Maeda, que abordou sobre o bem-estar animal. “O CCZ foi designado a fornecer informações e esclarecimentos aos condutores de veículos de tração animal, visando capacitá-los a aprimorar os cuidados com seus animais. O objetivo é apresentar as novas condições estabelecidas por lei, às quais os condutores devem se adequar, ajustando suas condutas, inclusive no que diz respeito à circulação em vias públicas. É importante ressaltar que o processo é regulamentado por leis federais, em tramitação sob ordem federal, e envolve o Governo do Estado, por meio da Lei 7.194”, informou Maeda, apontando que o foco atual é a disseminação de informações, a conscientização e a oferta de oportunidades, através deste encontro multissetorial.

O coordenador de Trânsito da Guarda Civil Municipal, Anderson Batista Cardoso, buscou informar os condutores sobre os problemas que esses veículos causam nas vias (baixa mobilidade) e sobre as novas regras municipais para garantir a segurança de todos no trânsito.

“Inicialmente, apresentaremos os aspectos relacionados ao trânsito, abordando os transtornos causados por veículos de tração animal, em decorrência de sua menor velocidade, considerando o contexto de uma cidade de médio ou grande porte, como é o caso de Campos. Em seguida, informaremos aos condutores sobre as disposições legais pertinentes e as orientações para o cumprimento da legislação municipal que regulamenta o uso de veículos de tração animal, visando garantir a segurança tanto dos condutores quanto dos demais usuários do trânsito”, detalhou o coordenador.

 

OUTRAS PALESTRAS – A Secretaria de Educação apresentou cursos de EJA (Ensino de Jovens e Adultos) à distância para qualificação. Já a Procuradoria explicou sobre as leis e regulamentos, além de crime ambiental.