A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEDUCT) realiza, na próxima segunda e terça-feira, dias 9 e 10 de fevereiro, a etapa presencial de entrega de documentos do processo de recadastramento dos beneficiários e cadastramento de novos estudantes no Programa Municipal de Transporte Universitário, referente ao semestre letivo 2026. O atendimento acontecerá na sede da SEDUCT, das 8h30 às 16h30, com entrada pelo portão do Anexo 1, conforme cronograma estabelecido em edital.
Nesta etapa, deverão comparecer presencialmente os estudantes que realizaram a inscrição on-line dentro do prazo, para apresentação e conferência da documentação obrigatória, condição indispensável para a validação da solicitação e continuidade no processo.
O documento exigido nesta fase é a declaração de matrícula original e completa, emitida pela instituição de ensino, que deve conter obrigatoriamente: nome do curso, turno, dias e horários das aulas, período ou módulo cursado, previsão de conclusão, além de carimbo e assinatura da instituição. A apresentação de documentação incompleta impede o deferimento do pedido.
Nos casos de novos estudantes que aguardam resultado do SISU, será aceita, nesta etapa, a apresentação do comprovante de inscrição, ficando a entrega da declaração de matrícula definitiva condicionada ao prazo máximo de 3 de março de 2026, por meio do protocolo da SEDUCT. O não cumprimento desse prazo implicará no indeferimento da solicitação e na impossibilidade de emissão da carteirinha de transporte.
A Subsecretária de Gestão Operacional, Cátia Mello, reforça a importância dessa fase para a regularidade e a transparência do processo: “A etapa presencial é fundamental para a conferência das informações declaradas na inscrição on-line. É nesse momento que a equipe técnica valida a documentação, verifica a compatibilidade com as rotas e turnos atendidos e garante que todo o processo ocorra de forma organizada, transparente e justa, respeitando os critérios estabelecidos em edital.”
A SEDUCT informa ainda que o estudante poderá ser representado por procurador legalmente constituído, mediante apresentação de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identidade do estudante e do procurador, conforme modelo disponível no edital.
Após a conclusão da etapa presencial, a documentação será analisada pela equipe técnica da Subsecretaria de Gestão Operacional. O resultado parcial está previsto para o dia 23 de fevereiro, com prazo para interposição de recursos no dia 24 de fevereiro. O resultado final será divulgado em 2 de março, e a emissão da carteirinha de transporte ocorrerá a partir de 3 de março de 2026, exclusivamente pelo sistema.
A Secretaria reforça que a participação no processo não garante automaticamente a vaga, uma vez que o atendimento está condicionado ao cumprimento dos critérios legais, à análise da documentação apresentada e à disponibilidade de vagas nas rotas e turnos atendidos.
Mais informações, o cronograma completo e as orientações detalhadas estão disponíveis no site seduct.campos.rj.gov.br/transporte ou pelos canais oficiais da SEDUCT.