CMAS vai realizar pré-inscrição para representantes da sociedade civil

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Campos irá realizar no próximo dia 4 de maio o pré-processo eleitoral dos representantes da sociedade civil, etapa que antecede o Fórum Municipal de Assistência Social e é fundamental para a escolha dos novos conselheiros oriundos da sociedade civil no CMAS para o biênio 2026/2027.

Aberto ao público, o encontro será realizado no auditório da Casa dos Conselhos e terá como objetivo apresentar o edital do processo eleitoral e esclarecer o papel e as atribuições do CMAS. O vice-presidente do órgão, Renato Siqueira, destaca a importância da participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização da Política de Assistência Social.

“A ideia dessa plenária é discutir o papel da sociedade civil no controle social das políticas públicas de Assistência Social, de como é exercido o papel do conselheiro no dia a dia, da importância de participar das comissões e de como se dá a execução orçamentária. Todos esses pontos vão ser discutidos com organizações da rede privada, entidades de atendimento, de assistência social, usuários e representantes dos trabalhadores. Todos os segmentos estão convidados para essa plenária e, posteriormente, para o Fórum da Sociedade Civil, que elege os novos conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social”, explicou Renato.

Os conselhos municipais são uma criação da Constituição de 1988, que, ao municipalizar as políticas de saúde, educação e assistência, transfere para o município o chamado controle social, instrumento que concede a responsabilidade à sociedade civil de participar, planejar, discutir e votar as prioridades da política pública municipal, nesse caso, da política de assistência.