Formalização de permissionários em empreendedores

A Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) espera concluir  nesta quarta-feira (14), a formalização dos 350 permissionários do Shopping Popular Michel Haddad. Até a manhã desta terça-feira (13), 92% dos ambulantes já haviam realizado a formalização, tornando-se empreendedores individuais, conforme dispõe a Lei Complementar 128/08. Segundo o presidente da Codemca, Jivago Faria, os vendedores autônomos que não realizarem a formalização serão impedidos de continuar trabalhando no local.

- Essa formalização tem dado novo ânimo para os ambulantes, já que eles deixam de ser perseguidos pela lei e agora serão protegidos. A legalização do camelódromo dá aos ambulantes cidadania e dignidade, já que eles se tornam pessoas jurídicas, com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), tendo assegurado a eles o acesso à rede bancária com juros diferenciados e linhas de crédito diferenciadas do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam) - destacou Jivago.

Os ambulantes devem comparecer à sede da Codemca, localizada no alto da Rodoviária do Shopping Estrada, munidos de identidade, CPF, comprovante de residência e uma foto 3X4 para atualização de cadastro. “Atualizado o cadastro, a pessoa é encaminhada para um contador, quando será feita a formalização on-line. A ambulante pega um boleto no valor de R$ 58, pago mensalmente”, informou Jivago, informando que o permissionário receberá um alvará provisório, para amparar o exercício de sua atividade.

- Acabado o processo de formalização, os ambulantes aguardarão apenas o novo camelódromo, que vamos construir para que possam trabalhar com mais conforto e dignidade -  acrescenta o presidente da Codemca.