Notícia no detalhe
Justiça reintegra posse de prédios ao município
A Justiça decidiu pela
reintegração de quatro prédios que estavam sob a posse da Associação de
Proteção à Infância de Campos (Apic). A decisão é do Juiz da 1ª Vara Cível de
Campos, Heitor Campinho, que deferiu na tarde desta quinta-feira (04) liminar,
em atendimento a pedido feito pela Procuradoria Geral do Município. Dos quatro
prédios, três estavam fechados e a unidade central, na Avenida 28 de Março,
atuava sem fornecer serviços essenciais, conforme constatou o Grupo de Apoio
aos Promotores (GAP) do Ministério Público Estadual. O prédio desta unidade central
deve ser desocupado até o próximo dia 10. A secretaria municipal de Saúde está
levantando as condições dos prédios para realizar obras de recuperação e
iniciar a prestação de serviços.
A liminar determina a devolução imediata dos imóveis da Rua
Poeta Marinho, em Custodópolis, da Avenida Petrópolis, no Parque Guarus, e da
Travessa Santo Elias, no Jardim Carioca, além do prédio que deverá ser
devolvido na próxima semana. Nesta tarde, o diretor de Patrimônio da secretaria
de Administração e Recursos Humanos, Nelson Crispim, acompanhou a retirada de
parte do mobiliário que pertence à Apic, junto com a representante da
associação, Adriana Ribeiro. A ação também contou com a presença da oficial de
Justiça, Daniele Vieira.
O representante da secretaria de Saúde, Genil Alves, fez um
levantamento prévio das necessidades do prédio. Inicialmente, foram
identificadas infiltrações e a necessidade de pintura. O prédio deverá receber
intervenções para que no local comece a funcionar uma nova unidade de saúde. O
município entrou com o processo de reintegração de posse dos imóveis em março
do ano passado, após constatar que várias cláusulas do contrato de comodato,
firmado com a Apic, não estavam sendo respeitadas. Três dos imóveis estavam
fechados e em estado de abandono e os serviços que deveriam ser oferecidos à
população não estavam sendo prestados.
O único prédio que ainda mantém as
portas abertas é o que funciona na Avenida 28 de Março. Segundo relatório do MP
Estadual, uma diligência do GAP constatou que ainda assim, o local não oferece
mais serviços essenciais como teste do pezinho e vacinação infantil. Ainda de
acordo com o relatório, pelo funcionamento precário da associação, as pessoas
que procuravam esse tipo de atendimento eram encaminhadas às unidades de saúde
do município.
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