Comissão discute lei de preservação do patrimônio histórico

As leis de preservação do patrimônio arquitetônico do município, constantes do Plano Diretor, criado pela Lei 7972, de 31 de março de 2008, foram consideradas importantes, mas precisam ser aperfeiçoadas. Esta foi a decisão da reunião realizada nesta quinta-feira (19), pela Comissão de Projetos do Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável (Comudes).

O encontro, realizado na Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), contou com a participação de representantes de entidades, como a Associação Norte Fluminense de Engenheiros e Arquitetos (Anfea) e de profissionais e professores da à área, faz parte do trabalho que visa atualizar o Plano Diretor, também em outros setores importantes para a comunidade.

Sugestões – Para dar consistência ao aperfeiçoamento da legislação, os representates da sociedade e quatro membros do Conselho de Preservação do Patrimônio Arquitônico Municipal (Coppam) consideraram que o tempo é curto para apresentar o elenco de sugestões e resolveram que uma nova assembléia será realizada, em data a ser definida, para cuidar do assunto.

Dentre as sugestões que chegaram a ser discutidas, consta a da criação de critérios para o tombamento de imóveis públicos e privados. “Realmente o que existem são pontos subjetivos que precisam ser materializados”, disse o presidente do Coppam, Orávio de Campos, que, como coordenador da Comissão de Projetos, dirigiu a reunião na ausência de seu presidente, Amaro Ribeiro Gomes, que se encontrava em outra reunião na sede da Águas do Paraíba.

Outro assunto a merecer a atenção dos técnicos é a da criação de novas áreas especiais de interesse cultural. “Quando foi criada a lei de preservação, apenas o centro histórico foi contemplado, mas sabemos que existem outras áreas que precisam ser inseridas, principalmente nos bairros e distritos”, pontua Orávio de Campos.