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IPTU: entrega dos carnês começa na próxima semana
A Prefeitura de Campos inicia na próxima semana a distribuição, pelos Correios, dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2012. Segundo o secretário de Finanças, Benilson Paravidino, os contribuintes que optarem por pagar em cota única têm até o dia 10 de março para garantir o desconto de 10%.
A mesma data foi estabelecida para o pagamento da primeira parcela do imposto para quem optar pelo parcelamento, que poderá ser feito em 10 meses. A expectativa é que o município arrecade cerca de R$ 40 milhões com o imposto este ano. A Lei 8.259, que dispõe sobre a regulamentação do imposto, este ano, foi publicada no Diário Oficial do dia 17 de novembro.
Benilson explica que o município possui 151 mil contribuintes e, deste total, serão 120 mil carnês distribuídos pelos Correios. “Os 31 mil terão que pegar os carnês na sede da secretaria, pois se trata de terrenos e os proprietários não residem nos endereços de entrega dos carnês, ou seja, não têm endereço de correspondência para entrega dos carnês”, informa o secretário.
O cálculo do imposto é baseado no Índice de Preço do Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) que, este ano, foi fixado em 6,56%. “A correção é feita de acordo com a inflação do ano anterior, baseada no IPCA-E”, acrescenta o secretário, lembrando que o pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária ou casa lotérica.
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