Secretaria de Educação se reúne com promotora da justiça

A Secretaria Municipal de Educação de Campos realizou na manhã desta quinta-feira (6) reunião com os diretores da rede municipal e a promotora de justiça da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso de Campos, Anik Rebello Assed Machado. A proposta da reunião foi discutir medidas disciplinares que podem ser aplicadas dentro do ambiente escolar. A reunião aconteceu no auditório da  Faculdade Estácio de Sá. O Grupo Lions Em Canto e Flautas da Escola Municipal Lions I do Parque Santa Rosa fez apresentações de várias músicas para homenagear as mães presentes. 
   
A Secretária de Educação, Joilza Rangel Abreu, relatou que, em virtude da proximidade do Dia das Mães e ocorrências indisciplinares que acontecem nas escolas, a secretária convidou a promotora para presidir a reunião mensal que acontece com os 250 diretores da rede municipal.
  
A juíza informou que, depois da Constituição de 1988, o ambiente escolar deixou de ser um espaço apenas para transmitir conhecimento e passou a ser um local para criar cidadania. Segundo a promotora, a justiça divide os alunos em três comportamentos; os disciplinados, os indisciplinados e os problemas. Como a legislação também determina o acesso e permanência de todas as crianças na escola, ela relatou que seguindo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os diretores podem criar Regimento Interno, de acordo com a realidade de cada escola, para aplicar na unidade. 

- Diante de problemas com o aluno indisciplinado ou problema, o primeiro procedimento é o advertência verbal feita pelo próprio professor. Se não resolver, deve ser encaminhado à direção. Se mesmo assim não for minimizado, a escola poderá fazer uma advertência (procedimento administrativo) por escrito e notificar os pais. Se o problema persistir, deverá ser notificado ao Conselho Tutelar e de acordo com as necessidade, a justiça será acionada - , informou a juíza acrescentando que todos os procedimentos devem ser feitos com muita sensibilidade, firmeza e, sobretudo, presença de equipe técnica como pedagogos, assistentes sociais e psicólogos, entre outros, para que a situação seja conduzida de forma correta a fim de não trazer constrangimento para a criança e o adolescente.
  
A Secretária de Educação agradeceu a presença da juíza e considerou o encontro “de suma importância para acréscimo de informações para os profissionais e conseqüentemente um estimulo para melhorar cada vez mais a qualidade da educação no nosso município“, finalizou a secretária.