Servidores convocados para requerer o FGTS

A Prefeitura de Campos, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, está convocando os servidores optantes ao Regime Jurídico Único nos anos de 1991 e 1997 a comparecerem no Centro Administrativo José Alves de Azevedo – sede do Poder Executivo – a fim de ingressarem com processo administrativo para requererem a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O atendimento teve início nesta segunda-feira (16), das 9h às 17h, aos servidores de nomes com as iniciais A, B, C e D, e segue até sexta-feira (20). Os beneficiados terão que estar munidos de cópia da Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, PIS/PASEP e contracheque.

Em reunião na manhã de hoje, cerca de 100 servidores foram recepcionados pela secretária de Planejamento e Gestão, Ana Lúcia Boynard, e por representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep). Todos receberam o Termo de Autorização, Quitação e Renúncia e concordaram em receber o depósito em conta corrente da importância a ser apurada no Processo Administrativo, chancelado por integrantes de uma Comissão composta por um representante do Siprosep e um da Prefeitura de Campos.

Neste Termo, o servidor também autoriza, após apuração do Processo Administrativo, descontos dos honorários advocatícios, bem como a renúncia dos valores anteriormente depositados junto a Caixa Econômica Federal (CEF) que poderão ser livremente creditados ao município.

- O Siprosep criou esta condição através de demanda judicial e nós orientamos o procedimento administrativo para fazer a liberação do FGTS que já está individualizado de grupos de funcionários públicos que se tornaram optantes e que possuem créditos de 1991 e 1997 - ressaltou a secretária, esclarecendo que parentes de idosos e/ou pessoas impossibilitadas de comparecerem devem manter contato com a secretaria, através dos números 2733 4267 / 2733 1823, e obterem maiores informações.

CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES
DIA 16 (segunda-feira) – A, B, C e D
DIA 17 (terça-feira) – E, F, G, H e I
DIA 18 (quarta-feira) – J, K, L, M e N
DIA 19 (quinta-feira) – O, P, Q, R, S e T
DIA 20 (sexta-feira) – U, V, X, W, Y e Z