Prefeitura paga mais de R$ 1,7 bi ao funcionalismo em 3,5 anos

De janeiro de 2009 a junho deste ano, a Prefeitura de Campos já repassou mais de R$ 1,7 bilhão ao pagamento das folhas do quadro de servidores efetivos. Somente no último mês, os vencimentos do funcionalismo público proporcionaram a injeção de recursos na ordem de R$ 68.857.288,94 no comércio local. O total incluiu R$ 19.164.102,78 da primeira parcela do 13º salário.

Ao todo, R$ 1.700.801.000,00 foram pagos. Do total, R$ 260.725.000,00 foram pagos no primeiro semestre de 2012. No ano passado, de janeiro a dezembro, foram repassados para as folhas de pagamento dos servidores recursos na ordem de R$ 527.160.000,00. No ano anterior, a soma dos vencimentos foi igual a R$ 474.905.000,00. Em 2009 o pagamento dos servidores totalizava R$ 438.011.000,00.

- Só foi possível chegar a esse montante graças a Política de Valorização do Servidor Público adotada pelo governo municipal, que implantou importantes ações voltadas para o servidor, como o enquadramento do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Educação, as gratificações concedidas aos servidores da Saúde e a isonomia entre os auxiliares de segurança que atuam no serviço de trânsito foram algumas das ações importantes voltadas para o servidor público - salientou o secretário municipal de Controle e Orçamento, Suledil Bernardino.

Ainda, conforme destacou o secretário, foram concedidos reajustes anuais dos salários, o reajuste de 33% no auxílio alimentação, que passou de R$ 150 para R$ 200, o fim do teto para o benefício do Plano de Saúde e o pagamento do vale-transporte em dia.

- Apenas em dezembro de 2010, duas conquistas beneficiaram mais de dois mil servidores. A primeira foi a gratificação regulamentada com o Hospital Ferreira Machado (HFM), que começou a ser paga a cerca de dois mil funcionários que atuam em regime de plantão de 24 horas em unidades de emergência e urgência, como UBSs, Postos de Urgências (PUs) e Hospital Geral de Guarus - lembrou Suledil.

Quatro meses depois, foi sancionada a lei 8.222, de 14 de abril de 2011, que criou a gratificação especial para profissionais que trabalham em hospital classificado pelo Ministério da Saúde como hospital de nível III, beneficiando 647 diaristas e plantonistas que trabalham com vínculo da Prefeitura, do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde no Hospital Ferreira Machado. “E está em processo a implantação o regime jurídico único dos servidores celetistas da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ)”, acrescentou o secretário.

Também em dezembro de 2010, o governo municipal sancionou a lei que concede gratificação de 100% para os 331 auxiliares de segurança que atuam no serviço de trânsito. A concessão da gratificação foi a alternativa encontrada para o governo corrigir a injustiça que era cometida contra os auxiliares de segurança que, embora realizem as mesmas atividades dos Guardas Civis Municipais, recebiam metade do salário destes. A partir da sanção da lei, os auxiliares que tinham salários de R$ 580,62 passaram a receber rendimentos de R$ 1.086,01.

Em agosto de 2011, a prefeitura começou a pagar a diferença do enquadramento do Plano de Cargos e Salários dos professores, junto com o pagamento do funcionalismo, beneficiando cerca de 5 mil profissionais, que receberam em cinco parcelas, até dezembro.