Demolidas construções irregulares em área de preservação

Autoridades municipais e a Polícia Militar estiveram nesta sexta-feira (21) na praia do Farol de São Tomé, a fim de realizar uma ação para derrubada de construções irregulares, que se encontravam em área de proteção ambiental. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Wilson Cabral, o local pertence à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), pois a orla marítima é de domínio federal.

O secretário informou que a medida foi necessária para não comprometer todos os demais quiosques localizados na orla da praia. Wilson afirmou que, as construções não estavam de acordo com a Legislação Federal, e ainda, havia descumprimento do que havia sido acordado entre as partes.

— Nós, enquanto gestores públicos, temos a responsabilidade de proteger o solo do município. Por isso, estamos atendendo a legislação federal e cumprindo uma ordem federal. Os donos dos quiosques haviam sido notificados sobre as irregularidades mas, mesmo assim, descumpriram a ordem — ressaltou Wilson.

A ação envolveu, além do Meio Ambiente, as secretarias de Obras e Urbanismo e Agricultura e Pesca; a Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca); a Postura Municipal; a Guarda Civil Municipal (GCM); o Grupamento Ambiental, órgão ligado a GCM, além da Polícia Militar. O principal objetivo foi a correção de questões pontuais para demolição de três imóveis: uma parede em dois quiosques e um cômodo construído irregularmente sob a faixa de areia.

— Acontece que começaram a aparecer algumas extensões irregulares, além da faixa permitida pelo órgão federal. Por isso, realizamos essa ação para corrigir esses erros e não por em risco todo nosso Projeto Orla, que está em andamento e que irá atender, além das Leis Federais, todos os quiosques da praia — finalizou o secretário.