Notícia no detalhe
Prefeita Rosinha se reúne com vice-governador por royalties
A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, também presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), estará reunida nesta quinta-feira (28), às 17h, com o vice-governador Luiz Fernando Pezão, no Palácio Guanabara. A pauta da reunião, solicitada pela prefeita, diz respeito à votação da redistribuição dos royalties de petróleo prevista para a próxima terça-feira (05), em Brasília. Rosinha pedirá a Pezão e também a deputados representantes do Rio de Janeiro na Assembléia Legislativa e na Câmarade Deputados que fiquem atentos e se preparem para qualquer mobilização que seja necessária.
Segundo Rosinha, o momento é de tensão e necessita da união de todos. "Hoje, não cabe nenhum recurso jurídico a nós, municípios produtores, nem mesmo à Ompetro. Apenas o Governo do Estado ou a Alerj pode fazer algo neste sentido. Como venho dizendo já há alguns anos, a única saída para esta questão é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é o guardião da Constituição. Redistribuir os royalties do petróleo par todo o país é tirar nossos direitos constitucionais. Temos um histórico de perdas e não podemos permitir mais uma perda, que representaria um caos financeiro para o Rio de Janeiro. Precisamos estar unidos lutando por nossos direitos", salientou Rosinha.
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