Campos realiza ato “Em defesa dos Royalties e da Constituição”

Dois importantes momentos de mobilização em defesa dos royalties serão realizados em Campos, na próxima semana. A Prefeitura de Campos realiza na sexta-feira (15), a partir das 16h, grande ato público intitulado, “Em defesa dos Royalties e da Constituição”, uma mobilização contra a aprovação dos vetos da Presidenta Dilma Rousseff, pelo Congresso Nacional, que mudou as regras da partilha dos royalties de petróleo, prejudicando municípios e estados produtores.  Neste sábado (09), a Prefeita Rosinha Garotinho convocou uma reunião na sede da prefeitura, que contou com a participação de secretários, vereadores e dos deputados estaduais Clarissa Garotinho e Geraldo Pudim e federais, Anthony Garotinho e Paulo Feijó. A concentração da marcha de sexta-feira será na Câmara Municipal, de onde a população seguirá em direção à Praça São Salvador.

Na reunião, também ficou definido que na terça-feira (12), às 18h, será realizada reunião no Teatro Municipal Trianon com representantes de todos os segmentos beneficiados em Campos com recursos dos royalties de petróleo. “Estão sendo convidados representantes de todos os segmentos que, de alguma forma, recebem recursos dos royalties: gestores de hospitais, empresários de diferentes setores, enfim, fornecedores em geral”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, Marcelo Neves.

Segundo o secretário, é importante que toda sociedade de Campos e região, além dos estados produtores, estejam conscientes de que todos irão perder com a mudança na Lei dos Royalties. “A economia terá uma forte retração, gerando muitas perdas para o comércio e para a indústria, causando um círculo vicioso negativo com desemprego em massa e comprometimento do comércio e da indústria”, informa.

- Com a distribuição dos royalties, municípios produtores ficarão comprometidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que diz que se as contas atingirem o teto da Lei, o município terá que agir, promovendo, inclusive, demissões e, com esta queda brusca de receita, existe uma grande chance de chegar ao teto da Lei. Precisamos fazer uma grande marcha em defesa dos royalties e da Constituição Federal, que foi seriamente desrespeitada e atropelada pelo Congresso Nacional  - finaliza.

Como começou - O risco para municípios e estados produtores de terem perda de receitas com a redistribuição dos royalties de petróleo começou em 2009. Antes mesmo de ser lançado o projeto do marco regulatório do pré-sal, pelo então presidente Lula, a prefeita Rosinha Garotinho já alertava para os riscos nos recursos do pós-sal em campos já licitados para municípios e estados produtores, além de outras medidas. Na ocasião, ela foi a Brasília e entregou uma carta ao então presidente do Senado, José Sarney, e da Câmara Federal, Michel Temer, hoje vice-presidente da República.  No documento, ela explicava sobre a importância da indenização compensatória pelos danos sociais e ambientais causados em região de exploração.