Autoridades de Saúde lamentam prejuízos em caso de redistribuição

No ato "Em Defesa dos Royalties e da Constituição", na noite desta sexta-feira (15), médicos, enfermeiros e técnicos de instituições de saúde, além de diretores de hospitais conveniados, marcaram presença na Praça São Salvador, em ato público de repúdio à nova lei de distribuição dos royalties do petróleo, que fere diversos e artigos e princípios da Constituição Brasileira. “O Hospital Plantadores de Cana não sobrevive 30 dias sem os investimentos da prefeitura com os royalties do petróleo, que custeiam  mais de 70% da folha de pagamento de médicos e outros profissionais. Não é demagogia, porque com esses recursos mantemos mais de 600 empregos e o atendimento em saúde à população carente”, disse o diretor do HPC, Frederico Paes.

Diretor de um dos dois hospitais públicos de Campos, José Manoel Moreira explicou: “O problema com a perda dos royalties em relação à Saúde é que, na nossa área, a demanda é infinita. À medida que oferecemos novos serviços, surgem novas demandas e, se não há recursos só teremos demandas reprimidas”.

Diretor do Hospital Escola Álvaro Alvim, Jair Araújo falou aos milhares de manifestantes sobre a usurpação de direitos previstos na Constituição com a nova lei de distribuição dos recursos e elogiou o movimento. “A perda dos royalties é o comprometimento da manutenção e ampliação da assistência à saúde da população. Precisamos lembrar que, com a produção de petróleo, surgem muitas doenças, pessoas que vêm para região e introduzem novas doenças às quais nossa população não está acostumada. Há previsão de uma explosão demográfica em função da atividade petrolífera e a manutenção de pessoal e estrutura da saúde para atender às demandas dependem dos recursos dos royalties”, falou o direto do HEAA.

 O diretor do Hospital Ferreira Machado, Ricardo Madeira, explicou como a perda da indenização comprometeria o funcionamento do maior hospital da região, referência em trauma e emergência vermelha, que hoje atende à população do Norte Fluminense até alguns municípios do Espírito Santo, cidades do Sul de Minas Gerais, do Noroeste do Estado e da Região dos Lagos, com um público alvo de mais de 1,5 milhão de pessoas por ano. “O SUS custeia apenas de 2% a 5% dos gastos do HFM; 50% é cobertura com recursos diretos dos royalties e o restante é investimento da Prefeitura de Campos, sendo parte do ISS com volume gerado pela receita dos royalties”, explicou Madeira.

O secretário de Saúde, Geraldo Venâncio, destacou que “Em defesa dos royalties e da Constituição é um movimento único, em que a população se manifesta de forma ordeira, mas incondicional quanto a não tolerar a usurpação de direitos adquiridos e garantidos constitucionalmente. “Se o município perder esses recursos, na Saúde, somente no primeiro mês, perderemos um grande número de procedimentos de média complexidade, como consultas e exames hoje disponibilizados por contratualização de instituições de saúde pela Prefeitura; veremos prejudicado seriamente o maior programa de vacinação do país e do mundo; uma redução na oferta de medicamentos, uma vez que Campos tem o maior catálogo de remédios disponibilizados gratuitamente à população. A perda dos royalties prejudica a manutenção desses e vários serviços que, pela lei, não são considerados essenciais a ponto de serem exigidos aos municípios prestar além do indicado pelo Ministério da Saúde, mas que o governo municipal sempre fez questão de ofertar aos campistas para a melhoria de qualidade de vida de toda a população”, concluiu o secretário.