Comudes: Rodovia Translitorânea e Projeto de Logística de Cargas

A necessidade urgente da construção da Rodovia Translitorânea e do desenvolvimento do Projeto de Logística de Cargas para Campos e a região litorânea do Norte Fluminense estiveram entre os principais assuntos da pauta da 20ª Reunião Ordinária do Comudes (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Campos), a exemplo da necessidade de se criar o Conselho Regional de Desenvolvimento Sustentável. Foram apresentados o traçado e as implicações na logística regional da Translitorânea, que ligará municípios da zona de produção da Bacia de Campos e sua região portuária desde Rio das Ostras até Presidente Kennedy (ES), numa alternativa à BR-101, já que a nova via fará interligação com a Rodovia do Sol (alternativa da BR-101 pelo litoral capixaba). OS projetos foram apresentados pelo engenheiro especialista em projetos de rodovias e de logística, Renato Teixeira, e pelo economista, presidente do Cidac, Ranulfo Vidigal.

Ranulfo e Renato Teixeira advertiram que, devido ao grande fluxo de caminhões com transporte de cargas, na denominada região metropolitana do petróleo, o fluxo de caminhões será intenso, com média de 100 mil caminhões/dia, circulando no trecho litorâneo entre as regiões dos Lagos e Norte Fluminense, desde Rio das Ostras, Macaé, Carapebus, Quissamã, Campos (Complexo Logístico Farol/Barra Furado) e o Porto do Açu (São João da Barra).

- São necessárias providências urgentes para a integração regional das malhas de rodovias municipais, estaduais e federais (BR-101 e BR-356) para fazer o escoamento em grande escala das riquezas da região. Temos o petróleo e gás natural, temos o minério que vai chegar de Minas Gerais pelo mineroduto e temos a cana de açúcar que está em reestruturação e dominará o ciclo em expansão por causa da valorização do etanol e açúcar no rol das importantes commodities e que demandará grandes volumes de cargas. E e é por isso que a prefeita Rosinha Garotinho tem mobilizado o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e OHL Autopista Fluminense”, destacou Ranulfo Vidigal.

Durante a reunião, foi defendida a regionalização do Comudes. A reunião contou com a participação de representantes da sociedade civil organizada, como Câmara de Vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros.  A reunião foi aberta pelo vice-prefeito de Campos, Doutor Chicão, e discutiu a Reformulação e Perspectivas Futuras da Lei Orgânica do Município. O encontro teve a participação de representantes da sociedade civil organizada, como Câmara de Vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros.

Translitorânea estimada em R$ 1,8 bilhão - O projeto proposto para a Rodovia Translitorânea elaborado por Renato Teixeira apresenta 104 quilômetros de extensão,
com custo estimado de R$ 1,8 bilhão. A Rodovia Translitorânea vai interligar a malha rodoviária da região, dando vazão ao fluxo em direção ao Porto do Açu e ao Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado, melhorando o acesso aos empreendimentos. A rodovia deverá ser construída através parceria público privada, cabendo ao estado as obras de artes, como canaletas e pontes. A licitação seria lançada ontem, mas o Tribunal de Contas da União suspendeu provisoriamente.  
                   
Lei Orgânica – Ponto principal da reunião ordinária do Comudes, a Reformulação e Perspectivas Futuras da Lei Orgânica do Município, criada há 20 anos, foi debatida pelos presentes. Representando a presidência da Câmara Municipal, o vereador Mauro Silva lembrou que a atual Lei Orgânica, de 28 de março de 1990, tem 260 artigos, seis títulos e oito capítulos. “Alguns pontos são antigos, e o Poder Executivo defende que seja mais ágil”, disse o parlamentar, ao ler uma mensagem da Prefeita Rosinha Garotinho.

Sobre a Lei Orgânica do Município, haverá na Câmara de Vereadores, no dia 4 de abril, uma audiência pública para debater as propostas que venham a surgir. A audiência é aberta à sociedade civil organizada e à população em geral, mas é necessário que seja feita uma inscrição prévia.