Casa Terra não pode ser demolida até que a Justiça decida

A Defesa Civil Municipal recebeu na manhã desta terça-feira (09). uma contra notificação dos proprietários do prédio da Casa Terra, localizado na rua Carlos de Lacerda, no Centro, informando estarem impedidos de providenciar a demolição do imóvel que pegou fogo neste mês. Mesmo que autorizados pela municipalidade, os donos não podem proceder a demolição, porque existe ação civil pública que, na primeira instância, julgou improcedente os pedidos do Ministério Público do Estado, uma vez que o imóvel não estaria legalmente protegido.

O MPE/RJ recorreu da decisão da 4ª Vara Civil de Campos, com Recurso de Apelação que ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A notícia preocupou o secretário Marco Soares. “A certeza que nós temos é que o prédio pode desabar e a dúvida que nos resta é que isto ocorra a qualquer momento. Respeito a decisão da Justiça, mas cabe a ela (Justiça) acelerar o processo, pois estamos preocupados com vidas”, disse o secretário.