Prefeitura toma providências no setor de transportes

A Prefeitura de Campos decretou situação de emergência na área de transporte coletivo, depois que o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) constatou que poderia haver riscos à população com a descontinuidade da prestação de serviços. O órgão foi informado, oficialmente, pela empresa BK Transportes Ltda, de que a mesma retiraria os veículos de circulação a zero hora desta sexta-feira (19). O motivo é que a Viação Tamandaré, locatária da empresa BK, estaria inadimplente contratualmente.

Diante da situação, o IMTT tomou as providências junto à Procuradoria Geral do Município para evitar a paralisação do serviço e prejuízos à população.

Há 40 dias, o IMTT foi informado pela BK sobre o descumprimento contratual e, imediatamente, o órgão notificou a Tamandaré para que prestasse os devidos esclarecimentos, ressaltando os riscos decorrentes da suspensão dos serviços.

Após a comunicação, o IMTT e a Procuradoria do Município informaram o Ministério Público sobre a situação e o órgão recomendou que fossem tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a manutenção dos serviços de transporte coletivo no município, “substituindo, se necessário fosse, a empresa permissionária violadora por outra que venha a cumprir suas finalidades”.

A Procuradoria do Município instaurou procedimento reconhecendo a situação emergencial e a viabilidade de um decreto de dispensa de licitação para manutenção dos serviços, que foi publicado nesta sexta-feira (19).

Na manhã de hoje, foi convocada uma reunião de emergência com os empresários das duas empresas, sendo que o responsável pela Tamandaré não compareceu.  Com isso, a BK foi indagada sobre a possibilidade de suprir, emergencialmente, as linhas e, diante da afirmativa e da viabilidade, a medida foi tomada.
Com o decreto, a empresa Tamandaré deixa de circular e a BK assume as linhas. “O objetivo é evitar a descontinuidade do serviço público de transporte coletivo pelo prazo de, no máximo, 180 dias, a contar da publicação do decreto ou até que seja encerrado o processo licitatório”, informou o Procurador Geral do Município, Matheus da Silva José.