Seminário pelos 20 anos do ECA prossegue hoje

Com o objetivo de refletir e fortalecer os espaços de controle social numa perspectiva intersetorial, visando o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente dá prosseguimento nesta quarta-feira (09) ao Seminário de Capacitação de Conselheiros de Direito. Com o tema “Sistemas sócio-produtivos à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente”, o evento, iniciado na terça-feira (08), conta com a participação do membro da comissão redatora do ECA e consultor internacional sobre Direitos Humanos, Edson Sêda.

Acompanhado do filho, o sociólogo Ed Sêda, Edson ressaltou a importância de pluralizar a leitura das leis, conhecer o direito e regulamentar seu cumprimento. “O seminário visa apresentar as boas práticas das leis, que devem ser estimuladas e mantidas. A violação delas não é uma exclusividade de países pobres. Países ricos violam os direitos da criança em muitos aspectos como fazem também os países pobres. Todas as leis são limites, são princípios sensatos que serão aplicados a partir da orientação e apoio da sociedade para a não ciminalidade, a não violência”, salientou.

Prestes a completar 20 anos, o ECA, segundo Edson, produziu efeitos que estão visíveis. Quando elaborado, 30% das crianças do país estavam fora da escola. O índice foi reduzido a 1,5%. Uma consequência, foi o agravamento da indisciplina dentro das salas de aula, ocasionado por aqueles que estavam fora do ambiente escolar. “E aí nos encontramos numa situação de maus tratos mútuos, em que alunos agridem professores e professores também agridem alunos. Para resolver esse problema é preciso um processo de construção desse relacionamento entre eles”, explicou Edson.