Reunião extraordinária nesta sexta-feira para discutir royalties

A prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho, está convocando prefeitos e a sociedade civil organizada para reunião extraordinária nesta sexta-feira (11), às 14h, na sede da Fundenor. Rosinha considera grave a aprovação pelo Senado da emenda Pedro Simon, reeditando, na verdade, o teor da emenda Ibsen Pinheiro, aprovada em 10 de março na Câmara Federal, que retira royalties e participações especiais de municípios e estados produtores.

A presidente da Ompetro que recebeu a imprensa em sua casa, na manhã desta quinta-feira (10), para falar da votação no Senado. E aponta: “A emenda é absurda, porque retira de forma inconstitucional recursos dos municípios e estados produtores, ferindo o que determina a Constituição Federal. Não chegou a ser surpreendente a aprovação, mas o que nos surpreende foi o fato de acontecer na calada da noite, quando não estava, sequer, na pauta do Senado. Os municípios irão quebrar e falir”, comentou.

A prefeita lembra que os municípios têm chance “perto de zero” de reverter a emenda pela via política, na medida em que a emenda volta à Câmara para passar por uma votação simples, sem alteração no texto aprovado no Senado. O caminho que resta, em sua opinião, é o da Justiça, no caso, o Supremo Tribunal Federal (STF).

A Ompetro apresentou, em 2009, via deputado federal Geraldo Pudim, um mandado de segurança no STF contra a alteração dos critérios de distribuição dos royalties, baseado na emenda Ibsen Pinheiro. Mas, como houve alteração, este mandado perdeu objeto e outro deverá ser apresentado no STF.

Segundo a Prefeita Rosinha, o município de Campos perde, de uma única vez, 70% de seu orçamento, cerca de R$ 1 bilhão. “O município vai falir, como toda a região, e o Estado do Rio também. A população de Campos vai deixar de receber obras e projetos importantes, como a construção das cinco mil casas populares, os Bairros Legais, a passagem social a um real, o Emergência em Casa, a reforma das escolas e postos de saúde, a recuperação de ruas e estradas vicinais”, explica a prefeita, citando que é importante a participação da sociedade civil organizada neste momento.