Rosinha: gratificação para escola que atingir meta do Ideb

A Prefeita Rosinha Garotinho encaminhou nesta segunda-feira (19) para a Câmara de Vereadores, projeto de Lei que visa instituir a GDEB (Gratificação para os profissionais da área da Educação que atingirem a meta do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), com variação de R$ 400,00 para os servidores que atingirem as metas projetadas pelo MEC neste ano e de R$ 600,00 para os servidores das unidades escolares que, além de superarem a Meta da Prova Brasil, indicadas na próxima prova, atingirem a meta projetada para o biênio subsequente.

O Procurador Geral do Município, Matheus José, explica que o objetivo da criação da GDEB é o de promover o desenvolvimento da Educação Básica com base no percentual correspondente ao aumento do IDEB, proposto para a unidade escolar, onde o servidor estiver atuando. A referência será o índice apurado pela última Prova Brasil, aplicada pelo Ministério da Educação.

A gratificação será aplicada sobre a remuneração dos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos de professor com regência, orientadores pedagógicos, diretores, vice-diretores, e servidores das unidades e escolares que atuam de forma direta na respectivas unidade escolar avaliada pelo MEC e vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

Contudo, o Procurador esclarece que somente terá direito à gratificação os professores que estiverem atuando diretamente em sala de aula, excluindo assim os licenciados e readaptados. "A gratificação será paga, mensalmente,  sobre a remuneração de cada matrícula do servidor, a partir do mês posterior à divulgação do resultado oficial do MEC. O período de validade da gratificação vai perdurar durante o interstício da realização da avaliação que tenha atingido a meta, até a subsequente avaliação", explicou o procurador Matheus José.