Procon alerta sobre dificuldades com planos de saúde individual

Quem pretende contratar um plano de saúde individual está encontrando enormes barreiras. É que as operadoras de planos de saúde não estão mais disponibilizando essa modalidade de planos, depois que planos individuais ou familiares passaram a ter um controle mais rigoroso por parte da Agência Nacional de Saúde (ANS), passando a ter reajustes limitados e regras rígidas sobre rescisão contratual.

 Nesse momento as operadoras estão oferecendo apenas planos coletivos (empresariais ou por adesão), incluindo, nestes, quem busca um plano individual. E o que, de início, pode parecer vantajoso por oferecer mensalidades mais baixas, esconde armadilhas, como reajustes altos, ruptura unilateral de contrato e possibilidade de rejeição de idosos ou pessoas com doenças preexistentes.

De acordo com a secretária executiva do Procon/Campos, Rosangela Tavares, o quadro atual prejudica consideravelmente os consumidores. “A ANS está realizando diversos debates para sanar o problema. Infelizmente a legislação atual não obriga as operadoras a oferecerem planos individuais, por isso se faz necessária uma nova regulação sobre o tema”, destaca a diretora, acrescentando que estará, dia 21 de novembro, em Brasília, por ocasião do encontro dos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, onde o tema será debatido.

Norma da ANS (309/2012) obriga as operadoras a agrupar os contratos de até 30 vidas e calcular um percentual único de aumento, diluindo custos. O Procon/Campos identificou consumidores induzidos em erro, achando que estão optando por um plano individual quando na realidade estão contratando um plano coletivo, e apesar do contrato dispor sobre o pleno, muitos consumidores questionam juridicamente essas cláusulas. “Reclamações podem ser feitas no site www.ans.gov.br e pelo telefone 0800.7019656, e na sede do Procon/Campos”, conclui a diretora.