Procon/Campos participa de curso de capacitação em Brasília

Os técnicos do Procon/Campos, Paulo Martins, diretor de educação e pesquisas e o assessor jurídico Paulo César Cordeiro,  estão participando durante essa semana de mais um ciclo de capacitação sobre proteção ao consumidor e acesso a Justiça. A oficina está sendo realizada no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília. Apenas os municípios de Campos (RJ) e Campinas (SP) representaram os Procons do interior do país.

A presente oficina tem por objetivos, entre outros, assegurar o direito de acesso do consumidor à justiça, promover ações conjuntas para prevenção e redução de conflitos de consumo, promover a proteção e defesa dos consumidores, fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e assegurar a efetividade das normas de proteção e defesa do consumidor.

O encontro está sendo prestigiado por inúmeras autoridades públicas, como defensores, promotores, juízes, presidentes de autarquias e de Procons de todo o país e é coordenado pessoalmente pela secretária nacional de defesa do consumidor, Juliana Pereira..

Durante o encontro foi apresentado números dos processos instaurados em todo o país, onde o Governo responde por 52% dos processos na esfera judicial, 38% são do setor financeiro, 6% da telefonia e o restante é dividido entre todos os outros segmentos. O acúmulo de processos é recorrente em todo o Brasil.

Para a secretária nacional de defesa do consumidor, Juliana Pereira, a integração dos diversos órgãos governamentais com as estruturas do Poder Judiciário vai possibilitar a efetiva proteção ao consumidor. “É muito penoso ver um consumidor chegar à última instância administrativa e ser encaminhado ao Poder Judiciário, pois não teve a solução pretendida. A média de resolução nacional é de 80% dos casos resolvidos, mas e os outros 20% restantes que vão ser obrigados a fazer todo o caminho novamente no Poder Judiciário. Temos que pensar numa forma de simplificar esse acesso”, pontua Juliana Pereira.

De acordo com a secretária executiva do Procon de Campos, Rosangela Tavares, o ideal é que as empresas entendam que será melhor resolver o caso nos Procons, porque, senão, vai ficar mais caro. “O Poder Judiciário deve entender que se foram cumpridas todas as formalidades legais e o fornecedor não se prontificou a resolver o problema, a penalidade deve ser mais abrangente, com aplicação de sanção mais rigorosa. O consumidor espera de nós, órgãos de defesa do consumidor, o compromisso de orientá-lo, protegê-lo e defendê-lo. Mesmo quando o caso não tiver sido resolvido na nossa esfera. Temos que encaminhá-lo ao Poder Judiciário, com todos os recursos necessários para que nessa última instância obtenha o tão desejado sucesso no pleito”, destaca Rosangela Tavares.

Ao final das oficinas de trabalho deverá ser elaborado um plano de trabalho, que será levado ao Poder Judiciário, que poderá analisar, corrigir, opinar e referendar as medidas sugeridas durante o exaustivo trabalho desenvolvido por  promotores, defensores, advogados, juízes e técnicos em defesa do consumidor de todo o país.