Ação de retomada de casas no Tapera II beneficia quem precisa

A Secretaria da Família e Assistência Social realizou, nesta segunda-feira (9), mais uma ação de retomada de casas do Morar Feliz, que foram negociadas ou abandonadas por usuários cadastrados no programa e contemplados com um imóvel. Desta vez, a ação foi realizada no condomínio Tapera II, para a desocupação de seis casas. A ação contou com a participação da Guarda Civil, da Coordenadoria de Posturas e da Polícia Militar.

O secretário Geraldo Venâncio informa que, à medida que são recebidas reclamações e denúncias, equipes da Coordenação de Negociação e Remanejamento, da Diretoria de Políticas Habitacionais, vão ao local verificar. Se confirmada alguma negociação, as famílias que residem irregularmente no condomínio, são avisadas que deverão devolver o imóvel.

- Quando uma pessoa, que morava em área de risco, é contemplada com uma casa da Prefeitura, ela é informada e assina um documento demonstrando ter ciência de que negociar o imóvel que recebeu é proibido. Isso porque tem gente que recebe a casa, vende ou troca por algum outro bem, e volta para área de risco. Quem comprou a casa, burlando o cadastro da secretaria, exigido para o benefício, receberá assistência se tratar de famílias socialmente vulneráveis, mas devemos beneficiar aqueles que já estão na fila de espera, ainda em áreas de risco ou no Aluguel Social -, explica a diretora Roberta Moura.

Nesta segunda, a situação de seis famílias na Tapera II foi definida. Foram dois casos de compra de casa e houve a solicitação, por essas famílias que compraram, de um novo prazo, até a próxima semana, para que elas consigam um aluguel. Outro caso foi de cessão, mas a beneficiária renunciou ao imóvel, pois está residindo em Itaperuna, e a família que ocupa irregularmente a casa também se comprometeu a sair até segunda-feira.

“Conseguimos desfazer uma troca de casa do Morar Feliz por outra em área de risco em Ururaí. Inclusive descobrimos essa situação porque um dos desalojados de Ururaí, na última semana, já havia sido beneficiado com uma casa. Ele trocou com uma família do distrito e voltou para a área risco. Hoje, essa troca foi desfeita. Tivemos ainda uma beneficiária que, temendo perder o direito ao recadastramento do Cheque Cidadão, disse que não estava residindo mais na casa que havia ganhado. Hoje, no entanto, verificamos que ela reside no Morar Feliz com parentes. Para se ter uma ideia, o último caso foi de uma pessoa que havia vendido a casa, mas devolveu o dinheiro da venda e voltou a residir na Tapera”, contou Moura.

O secretário Geraldo Venâncio destaca que, em casos de retomadas de casas, os assistentes sociais orientam as famílias que terão de sair dos imóveis a buscarem informação na secretaria. Ele cita, como exemplo, situações em famílias são remanejadas de um condomínio para outro.

“A secretaria está às ordens para auxiliar as pessoas, mas não podemos validar ações que são feitas sem a participação do poder público. Mesmo nas retomadas, cada caso é analisado individualmente. Quem vendeu recebe três notificações e, se não desfaz o negócio, perde a casa e o direito de ser incluído em qualquer outro programa habitacional do município. No entanto, avaliamos as condições de vulnerabilidade da família que comprou o imóvel e, conforme sua vulnerabilidade, a encaminhamos para a assistência de que necessita”, explicou Venâncio, acrescentando que, havendo recusa de sair do imóvel, o caso será levado à Justiça.