Procon orienta para compras em empresas em situação de falência

Diariamente, em todas as cidades do Brasil, são criadas diversas empresas, mas também várias outras fecham suas portas ou por incompetência de seus gestores ou por retração do segmento de mercado a qual pertence. Como o consumidor pode se prevenir de comprar em uma dessas empresas, pois não detém informações confiáveis para poder fazer uma análise segura?

O a secretaria municipal de Defesa do Consumidor (Procon-Campos) recebe constantes reclamações de empresas que estão em situação pré-falimentar  e causam  transtornos aos consumidores inexperientes. Em tese não há como se prever o declínio financeiro e a conseqüente “quebra” de uma empresa, mas alguns cuidados podem ser tomados:

— As lojas físicas são mais acessíveis, e, portanto, mais fáceis de identificar um problema, como falta de mercadoria, baixo estoque e instalações inadequadas. A orientação para os consumidores é que comprem em empresas de reconhecida credibilidade no mercado, que fiquem atentos às informações veiculadas na imprensa e, ao menor sinal de descumprimento da obrigação, contate o Procon/Campos ou outro órgão de proteção do consumidor, orientou a secretária-executiva do Procon-Campos, Rosângela Tavares.

Rosângela ainda lembra outras considerações para o caso do consumidor que tem pendências com empresa que fechou ou entrou com pedido de falência. Segundo ela, havendo declaração de falência, é importante identificar e procurar conversar com o síndico da massa falida e se possível em grupo. O síndico normalmente estabelece orientações sobre o procedimento a ser observado. Se o serviço foi realizado, os pagamentos seguem normalmente. Se não, geralmente suspende-se o pagamento e por meio de advogado procede-se o que se chama de "habilitação" que vem a ser a inscrição no rol dos credores.

— As pessoas lesadas pela falência ou fechamento podem também obter informações sobre a empresa quando comercial, na junta comercial e quando civil, nos cartórios, visando a identificação dos sócios ou proprietários e a conseqüente desconsideração da personalidade jurídica pelo judiciário para ressarcir prejuízos causados aos consumidores. Se possível, deve tentar identificar se outra empresa do ramo está adquirindo a "carteira" em aberto. Em geral, essa informação é repassada pela própria empresa.  Quando uma empresa sob ação fiscalizatória do Banco Central (como por exemplo, Consórcios, Bancos e Financeiras) se encontra em processo de liquidação, o consumidor deve recorrer ao próprio Banco Central para a devida orientação a respeito do assunto, acrescentou a secretária.

O Procon/Campos vem recebendo muitas reclamações em face da empresa H-Buster (H-Buster Indústria e comércio S/A) e, em razão da dificuldade na resolução dos casos apresentados, o órgão municipal de defesa do consumidor noticiou o fato ao Ministério Público, visando que, preventivamente, sejam adotadas medidas para evitar lesão aos consumidores, notadamente nesse período de muitas compras.

De acordo com Rosangela Tavares, o consumidor que identificar qualquer anormalidade deve comunicar o fato imediatamente ao órgão.

— O Procon/Campos tentou por inúmeras vezes solucionar o problema dos consumidores, mas a empresa, em resposta ao órgão, alegou que está em Recuperação Judicial e passando por dificuldades financeiras. Em face dessas dificuldades a empresa não está trocando mercadorias e nem reembolsando os consumidores, se dispondo apenas a fazer o conserto dos produtos com vício, e mesmo assim não dispõe de assistência técnica na cidade e nem disponibiliza um código de postagem. Não nos conformamos com  essa informação da empresa e vamos buscar de todas as formas resguardar o direito dos consumidores campistas”, destacou Rosângela.