ANTT realiza em Campos outra audiência sobre ferrovia da FCA

Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizaram nesta segunda-feira (13) na Universidade Cândido Mendes, em Campos, mais uma audiência pública para debater com a sociedade civil e autoridades o destino da Ferrovia que liga o Rio de Janeiro a Vitória, e que passa por Campos, mas que está desativada pela FCA há mais de 12 anos. O presidente do Instituto Municipal de Transito e Transportes (IMTT), Álvaro Oliveira, que representou a Prefeita Rosinha Garotinho, ratificou o interesse do município em utilizar trecho da via férrea para o transporte de passageiros entre o distrito de Ururaí e o de Travessão, com a sessão Guarus, o mais populoso da cidade, com cerca de 220 mil habitantes. Álvaro ratificou ainda o interesse da Prefeitura em explorar o Ramal da Linha Mineira, entre Campos e São Fidélis.

Dirigentes de entidades do setor ferroviário e gestores de municípios do Vale do Paraíba e de Minas Gerais, cortados por ramais ferroviários da antiga Superintendência Regional da RFFSA com sede em Campos, bem como os deputados Paulo Feijó (federal) e Roberto Henriques (estadual), professores e ex-ferroviários, defenderam a reativação do ramal tanto para transporte de passageiros como transporte de cargas, em função dos grandes empreendimentos que se instalam na região. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários, Paulo de Tarso, questionou a informação da FCA, apresentada pelos técnicos da ANTT, de que o ramal é economicamente inviável para o transporte de cargas.

- No ano de 2006, quando a FCA desativou irregularmente, contrariando o edital de concessão, a ferrovia que liga o Rio a Vitória, foi difícil acreditar no que assistimos, porque o sindicato fez levantamento e apresentou provas de que a região já tinha na época demandas de cargas para o transporte ferroviário entre Campos e Itaboraí -, questionou o sindicalista.

O deputado Paulo Feijó e o professor universitário, o economista Alexandre Delvaux, egressos da extinta RFFSA, criticaram a modalidade de multa aplicada pela ANTT à FCA pelo abandono do patrimônio ferroviário que é caro. “Não entendo essa multa que a empresa paga a ela mesma, em forma de investimento nos ramais concedidos, o que é uma obrigação inerente ao contrato de concessão, e que estão sucateados”

O subsecretário Estadual de Transportes, Delmo Pinho, mencionou os trechos do ramal entre Campos e Barão de Camargos (MG) e entre Campos e Itaboraí, que estão sendo invadidos. – A ANTT e a FCA deve encaminhar por ofício o número dos respectivos processos requerendo da Justiça a reintegração de posse das áreas com faixas de domínio das ferrovias que foram arrancadas e invadidas”.   Pinho, o deputado Roberto Henriques e o presidente da Associação dos Ferroviários, José Alencar, criticaram a  ANTT por não ter convidado prefeitos de todos os municípios cortados pelos ramais ferroviários. “Quero solicitar que por não terem sido convidados, que a ANTT realize no Rio, uma audiência pública para que outros deputados da Alerj e estes prefeitos e vereadores possam participar”, reclamou Delmo Pinho.

Pleito da prefeita já acolhido pelo ministro dos Transportes

A audiência no entanto ocorreu, a despeito do pleito da Prefeita Rosinha Garotinho já ter sido acolhido desde o ano passado pelo ministro dos Transportes, César Borges que, ao ter a afirmação do interesse da FCA em devolver o trecho sob concessão, deu diretrizes à própria ANTT para agilizar junto da FCA o processo de autorização para o transporte de passageiros no trecho solicitado no âmbito do município.

Como parte do entendimento, no final de 2013, uma comitiva de gestores e técnicos da FCA de Belo Horizonte esteve no Gabinete da Prefeita para tratar de detalhes do projeto. A Prefeita solicitou como compensação, já que a FCA foi multada em R$ 750 milhões pelo sucateamento de ramais, que como compensação a Campos, que a empresa entregue o trecho da ferrovia em condições de tráfego e com uma composição formada por três vagões e duas locomotivas para implementar o trem de passageiros.

 Na ocasião, a FCA informou que não tem vagões de passageiros e quem nem poderia operar o trem, já que sua expertise é o transporte de cargas. Ficou então acordado que a empresa analisaria a proposta. Rosinha pediu que fosse preparado o trecho porque a operação do trem seria solucionado através de parceria com a CBTU, que é do governo federal  ou com a contratação de empresa de logística ferroviária.