Médicos podem optar por equiparação salarial e de carga horária

Os médicos da administração direta (Secretaria Municipal de Saúde) e da indireta (Fundação Municipal de Saúde) da Prefeitura de Campos, com carga horária de 20 horas, têm até o dia 23 deste mês para optarem pela equiparação referente à carga horária e salários dos que cumprem 24 horas semanais, conforme Lei 8545/2014, de 04 de abril. A portaria nº 282/2014, determinando a convocação dos médicos, foi publicada no Diário Oficial de 07 de maio.

A assessora especial da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, Karina Crespo Alvarenga, lembra que, mesmo que os médicos não queiram optar pelas 24h, ele tem que comparecer e assinar o Termo de Opção, manifestando ou não o interesse em optar pela equiparação.  “Mesmo que o médico não queira alterar a carga horária, ele precisa informar, oficialmente, à prefeitura”, disse Karina, lembrando que os servidores cedidos também devem comparecer.

Os médicos da Fundação Municipal de Saúde estão sendo atendidos no Centro de Estudos (4º andar do Hospital Ferreira Machado), das 9h às 17h, inclusive aos finais de semana. “Os profissionais médicos aprovados em concursos anteriores a 2012, com carga horária semanal de 20h, diaristas ou plantonistas, podem fazer a opção que, na prática, resultará em uma série de vantagens como enquadramento na nova lei de gratificações, aumento do salário base, insalubridade, quinquênio e demais benefícios”, informou a chefe do Departamento de Pessoal da FMS, Silvana Nunes, acrescentando que a equipe é formada por servidores do DP e da direção de Recursos Humanos está promovendo o atendimento aos médicos 

O vice-presidente da FMS, Filipe Mocaiber, pontua que é fundamental que esses profissionais sejam esclarecidos de seus direitos. “A Lei municipal nº 8.542, atendendo o preconizado pela Organização Mundial de Saúde e também a uma demanda do Ministério Público, passou a proibir a jornada de trabalho superior a 12h consecutivas para os médicos plantonistas. Para completar o plantão de 24h o profissional cumprirá duas jornadas de 12h na mesma semana, com pelo menos 36h de descanso”, comentou.  

 

- Estamos cumprindo com mais um compromisso firmado com os servidores municipais. No dia 28 de março, a prefeita Rosinha Garotinho anunciou um pacote de benefícios, que incluiu os 10% dos servidores e a gratificação dos médicos. Esta iniciativa faz parte da política de valorização do servidor e é isso que estamos fazendo desde 2009 – informou o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro.