Assinado decreto dentro do Programa Agenda Ambiental

Foi publicado no Diário Oficial o decreto n º 120/2014, assinado pela Prefeita Rosinha Garotinho, que institui a implantação do Programa Agenda Ambiental da Administração pública –A3P em todas as secretarias e demais órgãos da administração indireta do município, inclusive, nas unidades descentralizadas (UBS, Creches, Escolas, CRAS, CREAS, Hospitais, entre outras). A finalidade do decreto visa implantar a responsabilidade socioambiental nas atividades administrativas e operacionais da administração pública municipal.

O programa contará com um comitê gestor composto por representantes titulares e suplentes de órgãos da administração direta e indireta. As secretarias responsáveis serão: Secretaria de Meio Ambiente; Administração e Gestão de Pessoas; Saúde; Educação, Educação, Cultura e Esportes; Obras, Urbanismo e Infraestrutura; Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica; Limpeza Pública, Praças e Jardins; e Controle de Orçamento e Auditoria.

Caberá às demais secretarias municipais e órgãos da administração pública indireta, designar por portaria dos seus titulares, (02) representantes para coordenar as ações do Programa no âmbito de sua atuação, sob orientação do Comitê Gestor. O secretário de Meio Ambiente, Zacarias Albuquerque, comentou sobre a importância do decreto para o município.

- A implantação dessa agenda ambiental é de grande importância, será feito um conjunto de ações com objetivos na construção de ações de sustentabilidade. Além dos órgãos públicos, o poder empresarial e os cidadãos terão a responsabilidade nessa construção - finalizou.