Mais de R$ 13 milhões de recursos dos royalties para pescadores

De 2009 até o mês passado, a Prefeitura de Campos, através da Secretaria da Família e Assistência Social (SMFAS), investiu mais de R$ 13,4 milhões em recursos dos royalties do petróleo nos programas municipais Risco Social/Defeso de Água Doce e Defeso de Água Salgada. No período em que, por força de legislação ambiental, a atividade pesqueira é suspensa, para assegurar a reprodução das espécies, a prefeitura transfere um salário mínimo para cada trabalhador da pesca cadastrado pela Diretoria de Transferência de Renda.
 
Os defesos municipais têm caráter temporário e atendem a pessoas que, em determinado período, se vêem em situação de risco social, no caso, por não poderem pescar e ficarem sem temporariamente sem renda. Por isso, no ano passado, a SMFAS começou a regularizar a situação desses trabalhadores junto ao Ministério da Pesca.

- Realizamos os encaminhamentos, mas o governo federal tem um prazo de 12 meses de carência para o pagamento do auxílio pelo defeso. Entendemos que é bastante positivo regularizar a situação desses trabalhadores, por oficializar a profissão e lhes assegurar os direitos previdenciários previstos para a categoria - ressaltou o secretário Geraldo Venâncio.

Investimentos municipais - O Defeso Municipal de Água Salgada é pago nos meses de março, abril e maio. Mês passado, a SMFAS concluiu o pagamento do benefício, com a prefeitura repassando R$ 504.628,00 a 697 pescadores e marisqueiras. Nos três meses em que a pesca estava proibida, o investimento foi de R$ 1.539.234,00 e, em 6 anos, foram R$ 7.652.859,00 de recursos exclusivamente municipais, direcionados ao programa social.
 
Já o Defeso Municipal de Água Doce foi pago de novembro de 2013 a fevereiro deste ano, a uma média de 522 trabalhadores da pesca de rios, lagos e lagoas. Nos quatro meses foram pagos R$ 757.120,00 e, de 2009 a 2014, o total em repasse de renda foi de R$ 5.755.879,00.  Nos 6 anos, a prefeitura repassou R$ 13.408.738,00 ao Fundo Municipal da Assistência Social, para o pagamento dos dois defesos.