Abertas inscrições para casamento comunitário

A Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), está com inscrições abertas para dois casamentos comunitários. O primeiro acontece no dia 28 de agosto, em Morro do Coco, contemplando casais da região Norte do município que queiram oficializar a união.

No dia 5 de setembro, será a vez de casais de Tocos e da Baixada Campista oficializarem a união no salão do Tribunal do Júri, no Fórum Maria Tereza Gusmão, no Centro da cidade. Os casamentos serão realizados a partir das 9h.

As inscrições podem ser feitas nos distritos de Morro do Coco e Tocos ou de segunda a sexta, a partir das 13h, na sala da Justiça Itinerante, instalada no Fórum Maria Tereza Gusmão, no Centro de Campos. Para ser beneficiado, o casal deve apresentar renda de até três salários mínimos.

— Vemos como de suma importância o casamento ser devidamente registrado, uma vez que proporciona a sensação de cidadania, de se ter o registro daquela união, que muitas das vezes já dura décadas, por falta de oportunidade ou de numerário para custear as despesas cartorárias sem afetar a mantença da família. Além disso, muitos casais não são reconhecidos pelo INSS no momento de um requerimento de pensão por morte de um dos cônjuges, colocando numa situação desconfortável, a família do falecido — destacou o secretário municipal de Justiça e Assistência Judiciária, Gilmar Lemos.

Para a inscrição, é necessária a apresentação de duas cópias e original do CPF e da carteira de identidade dos noivos, certidão de nascimento, caso os noivos sejam solteiros, ou certidão de casamento averbada divórcio; comprovante de residência, comprovante de renda, que pode ser carteira de trabalho ou contracheque; além de duas cópias do CPF e da carteira de identidade e duas testemunhas.