Notícia no detalhe
Decreto orienta servidores no período eleitoral
A Procuradoria Geral do Município publica nesta quinta-feira (29) decreto no Diário Oficial com diretrizes e orientações aos servidores sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, durante o período eleitoral, realçando pontos da legislação em vigor, conforme determinação do Prefeito Nelson Nahim. A medida faz parte de um conjunto de ações estabelecidas pelo prefeito, no sentido de orientar os servidores sobre o comportamento que deve ser observado, principalmente, em expediente de trabalho.
O anúncio do decreto foi feito nesta quarta-feira (28) pelo Procurador Geral do Município, Francisco de Assis Pessanha, acompanhado do Secretário de Saúde, Paulo Hirano, em entrevista coletiva à imprensa, na sala de reuniões da Fundenor, onde o gabinete está instalado provisoriamente, em função de obras de reformas no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede da prefeitura.
O procurador Francisco de Assis destacou que os servidores devem observar o disposto na Lei Federal 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições que, no decreto, terá os pontos realçados. “Não é possível fiscalizarmos 100% da frota 24 horas por dia, por isso, acreditamos que a orientação e conscientização sejam o melhor caminho”, ponderou o procurador Francisco de Assis.
Ao mesmo tempo, será realizada a fiscalização dos veículos oficiais e campanha de conscientização junto ao Departamento de Recursos Humanos das secretarias e autarquias para informar ao maior número possível de servidores as limitações estabelecidas pela legislação.
Em função da suspeita de envolvimento de um servidor da saúde em uma suposta infração eleitoral, o Prefeito Nelson Nahim determinou a adoção de medidas de orientação e esclarecimento da legislação eleitoral. O servidor em questão foi afastado de suas funções, conforme determinação do Secretário de Saúde, Paulo Hirano, até o fim de inquérito administrativo aberto para apurar os fatos.
Últimas Notícias adicionadas
- 03/07/2024 10:03:33 Obra do novo Centro Cirúrgico avança no Hospital Ferreira Machado
- 03/07/2024 09:22:42 Desfile dos Foliões: Agremiações com intenso movimento em seus barracões
- 03/07/2024 08:24:08 EPA apresenta novo espetáculo no Teatro de Bolso
- 03/07/2024 08:23:08 Cão da Guarda Municipal participa de socialização na pediatria do HFM
- 02/07/2024 22:14:53 Prefeitura entrega praça aos moradores do Parque Nova Canaã
Obra do novo Centro Cirúrgico avança no Hospital Ferreira Machado
0307 09h22Desfile dos Foliões: Agremiações com intenso movimento em seus barracões
0307 08h23Cão da Guarda Municipal participa de socialização na pediatria do HFM
0307 08h24EPA apresenta novo espetáculo no Teatro de Bolso
0207 22h14Prefeitura entrega praça aos moradores do Parque Nova Canaã
Fundação Municipal de Saúde abre inscrições para cadastro de substituição
2Guarda Municipal realiza remoção de veículos abandonados em vias públicas
3Servidores recebem nesta sexta com adiantamento da primeira parcela do 13º
4Semana do Meio Ambiente: Prefeito lança Parque Ecológico Urbano e Vias Verdes
5Aberto prazo para recurso do Processo Seletivo para Agente de Combate a Endemias
6Produtores da agricultura familiar usam aparelho de medição de sucralose em frutas