Prefeitura adere ao Programa de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas

A edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial (DO) do Município publicou um termo de adesão da Prefeitura de Campos ao Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas (PDMPE). O objetivo é fornecer base de dados qualitativa que permita aos técnicos do Sebrae e aos gestores públicos municipais identificar o que já foi posto em prática em termos de implementação de benefícios para as micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais, articulando esforços à concretização de mecanismos, instrumentos e processos complementares de fomento aos MEIs.

Ainda de acordo com o termo de adesão, em um de seus itens, será disponibilizado, por meio de recursos próprios ou de parcerias, espaço físico para o funcionamento operacional do Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequena Empresa. O termo de adesão também prevê infraestrutura para a realização dos encontros, reuniões, seminários, treinamentos e workshops.

Coordenado pelo Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), o comitê tem a participação de diversas secretarias, como as de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fazenda, Procuradoria e Meio Ambiente; Subsecretaria de Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária, Subsecretaria de Fiscalização de Posturas e Cidac. O Sebrae é o órgão responsável por prestar assessoria e treinamento.

- A proposta é beneficiar as micro e pequenas empresas, em relação às compras governamentais e à desburocratização - disse o presidente do Fundecam, Otávio Amaral.