Comitê Gestor da Lei das Micro e Pequenas Empresas se reúne dia 5

A terceira reunião do Comitê Gestor da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que vem trabalhando no intuito de garantir o incentivo às micro e pequenas empresas do município, está marcada para esta quarta-feira (5) no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede da Prefeitura de Campos.

Participam do encontro, representantes do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae-RJ) e do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), além de todas as secretarias envolvidas no trabalho.
 
Segundo o presidente do Fundecam, Otávio Amaral, a reunião tem como objetivo fazer o mapeamento do processo junto às secretarias, para que o trabalho possa ter prosseguimento. A reunião tem início previsto para as 13h30.
 
A Lei Complementar 123/2006 criou a quarta versão do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, batizada de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Com o trabalho que vem sendo realizado, o objetivo é adequar o município para que haja uma abrangência maior por parte de nossas empresas, no fornecimento de boa parte de serviços e produtos consumidos pela população.
 
Coordenado pelo Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), o comitê tem a participação de diversas secretarias, como as de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fazenda, Procuradoria e Meio Ambiente, além das Subsecretarias de Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária e Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac). O Sebrae é o órgão responsável por prestar assessoria e treinamento.