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Legalize já: oportunidade para contribuinte parcelar débito

Por: Verônica Nascimento - Foto: Rodolfo Lins - 07/11/2014 - 18:58:28

Os contibuintes podem parcelas seus débitos até o dia 5 de dezembro, na Secretaria Municipal de Fazenda (Foto: Rodolfo Lins)

A Secretaria Municipal de Fazenda iniciou nesta sexta-feira (7), o programa “Legalize Já”, criando para contribuintes em débito com a Prefeitura de Campos, a oportunidade quitar suas dívidas com a facilidade do parcelamento em até 36 vezes. O programa prosseguirá até o dia 5 de dezembro.

Conforme o subsecretário de Fazenda, Márcio Morales, neste primeiro dia, várias pessoas compareceram à secretária para tirar dúvidas sobre seus débitos ou solicitaram informações sobre o programa por telefone.

- O programa oferece a oportunidade para o pagamento de qualquer tributo municipal em atraso, principalmente os que já estejam inscritos em dívida ativa. O objetivo e evitar o protesto judicial da dívida e a negativação junto ao SPC e ao Serasa, do nome do contribuinte que, por alguma eventualidade, se viu impedido de cumprir o compromisso com a Fazenda Municipal – explicou Morales.

A proposta da Prefeitura é estimular a regularização fiscal, tributária e predial e de quaisquer outros tributos devidos ao fisco municipal, beneficiando os munícipes e também possibilitando o crescimento da arrecadação de receitas próprias do município.