Legalize Já prorrogado até o dia 30 de dezembro

A edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial (DO) do município publicou o decreto 308/2014, assinado pela prefeita Rosinha Garotinho, prorrogando o prazo de adesão ao Programa “Legalize Já” até o dia 30 de dezembro. O objetivo é beneficiar os contribuintes em atraso com qualquer tributo municipal, principalmente os que já estejam inscritos na dívida ativa. A dívida poderá ser parcelada em até 36 vezes.

- A prorrogação é mais uma oportunidade para o contribuinte pagar a dívida e regularizar sua situação - disse o subsecretário de Fazenda, Márcio Morales.

A Secretaria Municipal de Fazenda funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. Na primeira fase do programa, encerrada no dia 5 deste mês, aproximadamente 10 mil pessoas aderiram ao “Legalize Já”. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o mais procurado pelos contribuintes.