Secretário Garotinho anuncia na Câmara o Plano de Governo de 2015

A abertura do ano legislativo na Câmara de Vereadores foi marcada nesta terça-feira (24) com apresentação da mensagem do Executivo, de acordo com o protocolo. Conforme era desejo dos vereadores, o recém-empossado secretário de Governo da Prefeita Rosinha Garotinho, Anthony Garotinho, compareceu na sessão especial realizada nesta terça-feira (24) e, em nome da Prefeita, apresentou as principais realizações e o Plano do Governo para 2015. Ele agradeceu à Casa de Leis pelo apoio que tem dado à gestão de Rosinha Garotinho para o desenvolvimento econômico e social de Campos.

Durante a sessão, que teve início às 16h e se estendeu até às 20h, com plenário superlotado, Garotinho fez ampla e didática explanação sobre a crise econômica mundial que afeta as finanças de todo o Brasil, com ênfase nas prefeituras, além de apresentar o Plano de Governo para Campos em 2015; as “medidas duras que a Prefeita Rosinha adota com responsabilidade” e, ainda, respondeu todas as perguntas dos vereadores e apregoou que “todos precisam ter responsabilidade e cooperação para vencer a crise”.

Na mensagem da Prefeita Rosinha apresentada pelo secretário Garotinho, ela ressaltou o efeito dominó da crise mundial do petróleo que atinge as finanças do país, acentuadas por percalços da administração do governo federal, através das reduções abruptas da arrecadação nas prefeituras, em função da queda nos valores de impostos por parte dos governos federais e estaduais, como o Cofins, FPM e ICMS, entre outros, além da perda de 50% dos royalties do petróleo, como é o caso específico de Campos, causando contingenciamento de 40% no orçamento municipal para readequar as contas públicas.

Sabatina - As primeiras perguntas dos vereadores da oposição foram relacionadas à redução do quadro de pessoal, a antecipação dos royalties e sobre obras. Garotinho relatou a realidade imposta pela crise aos municípios produtores de petróleo e respondeu a todos. Sobre a antecipação dos royalties, uma operação legal, aprovada pela Câmara em novembro e realizada com o Banco do Brasil, Garotinho esclareceu que trata-se de um procedimento que precisa de licitação com as instituições privadas, mas com instituições oficiais, como a Caixa e o Banco do Brasil, não precisa. “O Banco do Brasil oferecia as menores taxas de juros para essa antecipação dos royalties e, por isso, a Prefeita Rosinha fez a operação, que é normal. Em 2014, o Governo do Estado fez essa mesma operação duas vezes”, exemplificou Garotinho.

Sobre a redução dos quadros, Garotinho, ele foi claro: “Ninguém gosta de dispensar um trabalhador chefe de família, da mesma forma que a Presidente Dilma não gostaria de deixar milhões de trabalhadores fora do seguro desemprego, nem gostaria de mexer em outros benefícios como o rendimento das pensionistas. Mas a Prefeita Rosinha prefere ser realista e responsável. Afinal, é melhor ter um quantitativo menor, mas que a Prefeitura possa pagar os salários dessas pessoas corretamente, sem atraso nos pagamentos”, respondeu o secretário.

Quanto as obras de infraestrutura, Garotinho foi também pragmático: “As obras não serão paralisadas, mas vamos realizar num ritmo mais devagar, conforme o cenário da economia”, respondeu Garotinho a um dos vereadores da oposição. Sobre se as obras do Programa Bairro Legal, se serão ou não feitas em todo bairro, como é o caso do Esplanada, conforme perguntou o vereador da base aliada, Genázio, “todas as ruas serão contempladas com as obras de infraestrutura, porém, algumas vão ser pavimentadas em paralelos. – As principais ruas com asfaltamento”.

Destaques - Os vereadores Mauro Silva e Auxiliadora Freitas destacaram o desprendimento do novo secretário de Governo. “Gostaria de parabenizar pelo desprendimento em optar por retornar a sua cidade, quando poderia ter ficado em Brasília como ministro ou na vice-presidência do Banco do Brasil. Certamente, que sua participação no Governo vai contribuir muito com a Prefeita Rosinha, que adota medidas amargas, mas necessárias. Que neste início de ano legislativo tenhamos unidade, todos, em debates de alto nível, para minimizar os efeitos que vão atingir a todos e que possamos passar por essa crise”, apregoou Mauro Silva, que nas suas considerações tem buscado encaminhar soluções em tom conciliador.