Prefeito Nelson Nahim regulamenta Novo Fundecana

O Decreto de número 256/2010, que regulamenta o Fundecana, foi publicado nesta quinta-feira (12) pelo Prefeito Nelson Nahim para revogar o Decreto 0376/2007 e modificar o modelo de gestão do programa de revigoramento da cana-de-açúcar no município, de forma a flexibilizar para o pequeno e médio produtor de cana o acesso aos recursos do Fundo. O presidente do Fundecana, Luiz Eduardo Crespo, explica que, através do Decreto, o Programa de Revigoramento da Lavoura de Cana de Açúcar foi instituído pela Lei Municipal nº 7.829/2006 como linha especial de financiamento do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), e que passa a ser regido pelo novo Decreto. O Fundecana tem por meta alcançar um universo de 10 mil produtores e gerar 2 mil empregos no campo.
  
Eduardo ressalta que o Novo Fundecana, instituído com o Decreto, terá a contabilidade dos recursos e a análise dos resultados aferidos a cada etapa correspondente à liberação de parcelas anuais de recursos para a entidade co-gestora. Consta no Decreto que os recursos a serem destinados pelo Fundecam ao Novo Fundecana, serão confiados às entidades ou cooperativas que representarão os fornecedores de cana de Campos, desde que constituídas e sediadas no município,  nos termos do artigo 3º da Lei 7.903 de 18 de abril de 2007, que atuarão como operadoras do programa, na condição de consignatárias e que serão denominadas, para efeitos deste Decreto, de Unidades Consignatárias.
   
A proposta de reformulação do Novo Fundecana (Programa de Revitalização do Setor Canavieiro do município de Campos)  teve início neste ano, foi apresentada por dirigentes das entidades rurais, como Coagro, Cooperativa Mista dos Produtores Rurais Fluminenses (Cooplanta) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRJ) e acatado pelo govenro municipal, tendo em vista a falta de um programa de incentivo ao setor, por parte do governo federal.